ESTRASBURGO, 18 de out de 2021 às 14:46
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a Santa Sé não pode ser julgada em tribunais a Europa em casos de abusadores sexuais, porque tem imunidade soberana em função do reconhecimento internacional do Vaticano como Estado independente.
O tribunal internacional, que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, emitiu a decisão em 12 de outubro. É a primeira vez que o tribunal trata de um caso que diz respeito à imunidade da Santa Sé.
Por seis votos a um, os magistrados determinaram que a Bélgica não violou a determinação da convenção sobre o direito de acesso a um julgamento quando rejeitou a jurisdição em relação à Santa Sé.
A ação judicial, conhecida como J.C. e Outros contra a Bélgica, foi apresentada por 24 cidadãos belgas, franceses e holandeses contra a Santa Sé, bem como contra líderes católicos e associações católicas na Bélgica.
Os requerentes, que disseram ter sido abusados sexualmente por padres católicos quando crianças, entraram com uma ação judicial argumentando que a Santa Sé lidou com os abusos sexuais cometidos por padres de uma "forma estruturalmente deficiente".
A decisão não é definitiva. É possível recorrer, em um prazo de três meses, à revisão da Grande Câmara do Tribunal Europeu, cujos cinco juízes decidem se julgam o caso.
Os requerentes entraram com uma ação coletiva no Tribunal de Primeira Instância em Ghent, no noroeste da Bélgica, em julho de 2011.
No processo, pediram que os réus fossem responsabilizados solidariamente pelos sofrimentos causados por padres e membros de ordens religiosas, solicitando uma indenização de 10 mil euros para cada um.
O tribunal decidiu não ter jurisdição sobre a Santa Sé em outubro de 2013.
O Tribunal de Apelações de Ghent manteve a decisão em fevereiro de 2016. Em agosto daquele ano, um advogado do Tribunal de Cassação disse que era improvável que um recurso ao Supremo Tribunal do sistema judicial belga tivesse êxito.
Vinte dos requerentes obtiveram indenizações por meio de um centro de arbitragem para denúncias de abusos sexuais dentro da Igreja.
O grupo apresentou a denúncia ao Tribunal Europeu em fevereiro de 2017, argumentando que, ao reconhecer a imunidade da Santa Sé em relação à jurisdição dos tribunais locais, foram privados de fazer valer as suas reivindicações civis.
Casos semelhantes encontraram decisões favoráveis à Santa Sé nos Estados Unidos.
Um juiz federal em Portland, Oregon, rejeitou um processo de abuso sexual contra a Santa Sé em 2012, sob o argumento de que a Santa Sé não era o empregador de um ex-padre acusado e que não poderia ser responsabilizada financeiramente pelo abuso.
Jeffrey Lena, advogado da Santa Sé, descreveu essa decisão no caso conhecido como Doe vs. a Santa Sé, como "particularmente importante".
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