Corte Européia de Direitos Humanos nega direitos de não nascido abortado por engano

PARIS, 9 de jul de 2004 às 19:58

Em uma falha que indignou diversos grupos civis, a Corte Européia de Direitos Humanos deu a sentença contra uma mãe franco-vietnamita que reclamou o reconhecimento dos direitos de seu filho não nascido, abortado por culpa de um médico que se equivocou de paciente.

O trágico caso ocorreu em 1991, quando a cidadã francesa de origem vietnamita Thi-Nho Vo acudiu a um hospital HuHu de Lyons para o um exame medico de rotina em seu sexto mês de gravidez. A mulher, que até então não falava francês, foi atendida por um medico que a confundiu com uma paciente com o mesmo sobrenome que solicitou nesse dia que lhe removesse um dispositivo intra-uterino.

O médico furou o útero da mulher grávida e perfurou a bolsa de liquido amniótico. Algumas semanas depois, perdeu a seu filho.

Thi-Nho Vo começou então uma dura batalha nos tribunais franceses para que fosse processado por homicídio involuntário o médico que causou a morte de seu filho.

Em 1996 o Tribunal de Apelação de Lyon condenou o médico a seis meses de prisão isentos de cumprimento e a uma multa de cerca de 1500 euros.

Entretanto, o Poder Judiciário sempre deixou de reconhecer o direito à vida do não nascido.

Por isso, em dezembro de 1999 decidiu procurar a instancia máxima em direitos humanos na Europa. Insolitamente, treze anos mais tarde, este tribunal decidiu hoje que não pode reconhecer os direitos de um ser humano assassinado porque “não é pessoa”.

A decisão da Corte, reunida em Estrasburgo, não pode conceder todos os direitos humanos a um feto alegando que os governos nacionais deve decidir por si mesmos nessa matéria.

A sentença do tribunal, composta por 17 membros, sustentou que o tema de quando começa o direito à vida “é uma questão que deve ser decidida nacionalmente porque não foi decidido na maioria dos Estados” que ratificaram a Convenção Européia em direitos humanos.

A corte sustentou que na Europa “não há consenso na natureza e status do embrião e/ou feto”.

Apesar de existirem bebes prematuros que nasceram com o mesmo tempo de gestação do filho de Vo, na decisão – que logrou 14 votos a favor, dois contra e a abstenção do presidente – foi sustentado que seria impossível a Corte decidir que este nascido é uma pessoa.

A favor das mulheres?

Como era de ser esperar, a decisão dói celebrada por grupos que dizem defender os direitos das mulheres, mas realmente só estão preocupados em manter o aborto legal e irrestrito, como a Associação de Planejamento Familiar da Inglaterra.

A diretora da organização, Anne Weyman, aplaudiu a sentença e ainda reconheceu que “se trata de um trágico caso individual”, disse estar satisfeita com a decisão do juiz de rechaçar o pedido da mãe.

Weyman e seu grupo se aliaram com organizações feministas para saturar a Corte com “advertências” destacando que se os magistrados aceitam o direito à vida de um feto, poderiam fazer o aborto um procedimento ilegal nos 45 países que reconhecem a jurisdição do tribunal.

Em outras palavras, para estes grupos feministas e a favor do aborto é mais necessário resguardar o acesso ao aborto que proteger o direito das mulheres a serem mães e que a vida de seus filhos seja protegida pelo estado.