O Congresso do estado de Veracruz descriminalizou o aborto livre a pedido até as 12 semanas de gestação, através de reforma do Código Penal estatal, neste 20 de julho. A votação foi de 25 votos a favor do aborto, 13 em defesa da vida e uma abstenção.

A aprovação ocorre apenas cinco dias depois que o projeto foi apresentado por Mónica Robles Barajas, deputada do Morena, partido político do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador.

Com esta decisão do Congresso de Veracruz, o estado se torna a quarta entidade federativa a permitir o aborto livre a pedido até as 12 semanas de gravidez, depois da Cidade do México, Oaxaca e Hidalgo. Líderes pró-vida alegam que a descriminalização do aborto em Veracruz é inconstitucional.

Em um comunicado, Rodrigo Iván Cortés, presidente da Frente Nacional pela Família (FNF), denunciou que “a aprovação do aborto em Veracruz é totalmente ilegal”, pois “teria que eliminar a proteção à vida em sua Constituição”.

A Constituição de Veracruz afirma, no seu artigo 4º, que “o Estado garantirá o direito à vida do ser humano, desde o momento da concepção até à morte natural, como valor primordial que sustenta o exercício dos outros direitos, salvo as excepções previstas nas leis”.

Para Cortés, modificar a Constituição para retirar a blindagem à vida “não será possível porque o povo veracruzano é pró-vida”. “Morena não conseguiu e não conseguirá reformar a Constituição que sim protege a vida”, afirmou.

Marcial Padilla, diretor da plataforma pró-vida ConParticipación, disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que “os deputados praticamente representaram uma obra de teatro, era um roteiro já escrito”, pois “nem sequer tentaram seguir o processo legislativo correto”. “Não é possível modificar o Código Penal contradizendo a Constituição do Estado”, enfatizou.

Padilla criticou os deputados que “estão se vangloriando de uma ideologia abortista, estão se vangloriando de uma posição dominante contrária aos valores humanos fundamentais”. “No México, estamos experimentando uma grande crise de violência, de insegurança. A última coisa que precisávamos era somar violência com violência”, disse.

“Os deputados estão abandonando as mulheres grávidas que têm necessidades reais. E a única coisa que estão oferecendo é a morte para seus filhos”, lamentou.

Padilla exortou a que “o México reaja logo e que comecemos um caminho de solidariedade e de respeito aos valores humanos fundamentais”.

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