A Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) condenou decisões da justiça da Argélia que restringem a liberdade religiosa da minoria cristã no país. “As recentes decisões dos tribunais argelinos de condenar cristãos, acusados de blasfêmia e proselitismo, a penas de vários anos de prisão e de selar igrejas protestantes que foram fechadas à força demonstram que o país vai na direção errada”, disse a presidente da USCIRF, Nadine Maenza.

A Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) é uma entidade governamental federal bipartidária e independente, criada pelo congresso dos Estados Unidos para monitorar, analisar e informar sobre a liberdade religiosa no exterior. A USCIRF faz recomendações de política externa ao presidente, ao secretário de estado e ao congresso, a fim de dissuadir a perseguição religiosa e promover a liberdade de religião e crença.

Apenas 0,3% dos 43 milhões de argelinos são cristãos, segundo a fundação Ajuda à Igreja que Sofre. Em declaração divulgada em 23 de junho, a USCIRF relatou que, em 22 de março, o tribunal da cidade de Oran condenou Christian Hamid Soudad, de 42 anos, a cinco anos de prisão. Ele foi acusado de insultar Maomé, o fundador do Islã.

Em 6 de junho, o mesmo tribunal condenou Rachid Mohamed Seighir, pastor da cidade e proprietário de uma livraria, a um ano de prisão por “imprimir, armazenar ou distribuir materiais que podem 'abalar' a fé de um muçulmano”.

Dois dias antes, em 4 de junho, um tribunal administrativo de Oran determinou o fechamento de três templos protestantes que o governo já tinha fechado à força em 2020. Um recurso de apelação contra esse fechamento está em trâmite no tribunal.

“Essas decisões judiciais são tentativas flagrantes de negar aos cristãos argelinos o seu direito à liberdade de religião e de crença. Encorajamos os funcionários do governo dos Estados Unidos a comparecer durante os recursos de apelação para demonstrar nosso firme compromisso com a liberdade religiosa dos cristãos e de todas as minorias religiosas na Argélia”, disse o comissário da USCIRF, Frederick A. Davie.

Em seu Relatório Anual 2021, USCIRF recomendou que o departamento de estado incluísse a Argélia na sua “Lista de Vigilância Especial”, por tolerar ou participar de violações graves da liberdade religiosa, conforme a Lei de Liberdade Religiosa Internacional (IRFA).

Confira também: