REDAÇÃO CENTRAL, 19 de mai de 2021 às 14:20
Cerca de sete mil cidadãos argentinos pedem ao Senado da Nação que rejeite o projeto que visa dar caráter constitucional à Convenção Interamericana para a Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, utilizada como um instrumento do feminismo radical para promover o aborto na região.
A Convenção foi assinada em 9 de junho de 1994, na cidade brasileira de Belém do Pará. Na Argentina, foi reconhecida com a Lei 24.632 de 1996. Desde então, foram feitas várias tentativas para incuí-lo na Constituição Argentina.
Em resposta à reivindicação de dar status constitucional à convenção, cerca de sete mil pessoas assinaram um requerimento na plataforma CitizenGo pedindo ao senado que rejeite a medida.
No dia 5 de maio, um parecer favorável à inclusão da Convenção à Constituição foi aprovado em uma comissão da bancada feminina no senado argentino. Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos de 48 dos 72 senadores.
A senadora Silvia Elías de Pérez, de Tucumán, também membro da comissão da bancada feminina disse que “ninguém questiona que a violência contra as mulheres deve acabar, mas para colocar na constituição um tratado, é necessário que ele seja reflexo do pensamento de toda a sociedade”.
A senadora alertou que “o comitê de especialistas que criou a convenção considera que uma gravidez não planejada é uma tortura, um tratamento cruel e desumano dado a uma mulher quando ela não pode ter acesso a um aborto”, e disse que não assinaria a decisão.
Em 2004, foi criado um Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI). Um comitê de especialistas da Convenção, “desde a sua criação, pressiona todos os países que fazem parte dela para legalizar o aborto”, disse o advogado Martín Zeballos Ayerza para a ACI Prensa. Assim, “este órgão busca impor políticas públicas de saúde na Argentina e em outros países, o que, além de ir contra a vida dos argentinos, distorce as prioridades da saúde”.
O jurista e membro do Advogados pela Vida disse que, “por exemplo, hoje não há dinheiro para dar remédio a pacientes com câncer porque eles têm que dar espaço para os abortos. Isso, por si só, deveria ser um motivo de questionamento a essa pretensão” de dar status constitucional à convenção que não menciona essa prática, mas que é usada pelas feministas para promover a agenda abortista.
Embora a convenção não mencione o aborto nem os direitos sexuais ou reprodutivos, termos também utilizados para promover práticas abortivas, as feministas têm utilizado vários pontos da convenção para a sua causa, especificamente três pontos do artigo 4º.
A inciso 4.a diz que “o direito de ter sua vida respeitada” é um direito humano da mulher; o inciso 4.b se refere ao “direito de ter a sua integridade física, mental e moral respeitada”; e o inciso 4.d reconhece, como um direito humano, “o direito de não ser submetido a tortura”.
Zeballos disse que as feministas relacionam esses pontos às causas da lei do aborto aprovada pelo Senado em dezembro de 2020, que estipula que após a 14ª semana de gestação o aborto pode ser realizado se houver “perigo para a vida ou a saúde integral da mãe”.
A advogada indicou que “as feministas dizem que mostrar o ultrassom do bebê no útero é uma forma de tortura ou violência contra a mulher”, pois sabem que “quando isso acontece, 70 ou 80% das mulheres que veem e ouvem o batimento cardíaco do bebê desistem do aborto”.
Você pode assinar a petição AQUI.
Confira também:
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— ACI Digital (@acidigital) January 5, 2021