REDAÇÃO CENTRAL, 11 de mar de 2021 às 19:00
O Arkansas é o mais novo Estado dos EUA a aprovar lei proibindo quase todos os abortos, num esforço para provocar a Suprema Corte a revisitar e derrubar Roe x Wade, a decisão judicial que legalizou o aborto no país.
O Governador Asa Hutchinson assinou no dia 9 a Lei de Proteção à Criança Não-nascida, que proíbe aborto exceto quando medicamente necessário para preservar a vida da mãe.
A lei comina penas de multa de até US$ 100.000 e dez anos de prisão para quem quer que pratique um aborto sem razões médicas.
A nova lei não pune as mães de bebês abortados ilegalmente.
Catherine Phillips, diretora de Respeito à Vida da Diocese de Little Rock, disse que a diocese, que cobre todo o Estado do Arkansas, apoiou a legislação e que o Bispo Anthony Taylor divulgou uma declaração de apoio no mês passado.
Phillips disse que a nova lei move o Estado numa direção pró-vida ao proteger os direitos dos bebês inocentes não-nascidos.
Ela também ressaltou que a lei chamou atenção pela ausência de exceção para estupro ou incesto. “Mulheres ou crianças que são vítimas desses atos violentos e deploráveis devem receber cuidado e apoio compassivos”, disse, mas acrescentou que “é um grave mal moral matar a criança” concebida como resultado.
O Estado já havia adotado uma lei proibindo o aborto se Roe x Wade for revertido, uma chamada “proibição-gatilho” que também foi adotada por vários outros Estados.
O Arkansas já tem uma proibição de abortos depois da 20 semana, adotada em 2013, que ainda não foi desafiada na Justiça.
O gabinete do Governador Hutchinson disse em um comunicado que a lei que ele acabou de assinar tem o objetivo explícito de desafiar Roe x Wade, o caso que legalizou o aborto nos EUA em 1973.
“A lei contradiz precedentes vinculantes da Suprema Corte dos EUA, mas é a intenção da legislação armar o palco para a Suprema Corte reverter a jurisprudência vigente.”
Tribunais dos EUA derrubaram leis semelhantes em outros Estados nos últimos anos, incluindo uma lei semelhante à do Arkansas aprovada em outubro de 2019 no Alabama.
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