BRASILIA, 14 de set de 2020 às 12:05
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) declarou por meio de nota que “não participou da elaboração, articulação ou discussão” do Projeto de Lei que perdoa dívidas tributárias das igrejas.
O PL 1581/2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional e prevê a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente o projeto, aprovando apenas o que diz respeito à anistia de multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Em sua nota, a conferência episcopal brasileira assinala que “um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão”.
“É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização”, acrescenta.
Nesse sentido, a CNBB afirma se colocar à disposição para, “de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente”.
A entidade recorda ainda que, “desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas”.
“Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social”, conclui.
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— ACI Digital (@acidigital) August 17, 2020