LONDRES, 3 de set de 2020 às 13:40
Um ministro do Reino Unido informou que será realizada uma consulta pública sobre o uso permanente de pílulas abortivas em casa, uma política que só entraria em vigor até o fim do bloqueio devido à pandemia da COVID-19.
Segundo informou o meio local The Mirror, em 29 de agosto, James Bethell, Ministro da Inovação do Departamento de Saúde e Assistência Social, disse que haverá uma consulta pública “sobre o uso permanente em casa de ambas as pílulas para o aborto médico precoce”.
Em março de 2020, o Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido anunciou que as leis de aborto do país estavam mudando para permitir que mulheres com até 10 semanas de gravidez concluíssem um aborto medicamentoso em casa, após uma consulta por telefone ou on-line com um médico.
A mudança foi aplicada em todo o país, mas só teve efeito prático na Inglaterra, uma vez que a administração doméstica de abortos já é permitida pelas leis escocesa e galesa.
Segundo The Mirror, desde que a medida entrou em vigor, cerca de 90 mil mulheres já tomaram as duas pílulas para realizar o aborto em casa por meio de consulta telefônica.
Um aborto com medicamentos, às vezes chamado aborto químico, é um processo de dois passos que envolve o uso de duas drogas: mifepristona e misoprostol. A mifepristona mata o nascituro de fome, bloqueando os efeitos do hormônio progesterona e induzindo o aborto espontâneo. O segundo medicamento, o misoprostol, deve ser tomado até dois dias depois e é responsável por induzir o parto.
A lei já permitia que as mulheres tomassem o segundo medicamento em casa, após tomar o primeiro em uma clínica médica com consulta pessoal com o médico.
A decisão do governo de permitir que as mulheres tomassem as duas pílulas abortivas em casa seria inicialmente limitada a dois anos ou até o fim da crise do coronavírus.
O Real Colégio de Obstetras e Ginecologistas esteve recomendando expandir a nível nacional a acessibilidade aos medicamentos para o aborto mediante o uso de telemedicina desde antes do surto da COVID-19, mais recentemente em dezembro de 2019.
Aqueles que se opõem às mudanças advertiram que carecem de salvaguardas suficientes para as mulheres, como um ultrassom para confirmar a data da gravidez, a confirmação da identidade da paciente e a detecção de sinais de advertência de abuso sexual infantil.
Os grupos pró-vida também advertiram que os medicamentos podem ter efeitos colaterais graves e até mortais. Citaram os Estados Unidos, onde a Food and Drug Administration (FDA) registrou 24 mortes de mulheres associadas aos medicamentos, assim como mais de 4 mil casos com efeitos colaterais desde 2000.
Críticas à medida
O Bispo Auxiliar de Westminster, Reino Unido, Dom John Sherrington, disse em março que ficou "chocado" pela medida e acredita que permitir que as mulheres sofram abortos prematuros em casa durante a pandemia "as colocará ainda mais em perigo".
"Entendemos por que o governo deseja manter as mulheres longe do hospital neste momento, mas nos surpreende escutar que o Secretário de Estado de Saúde planeja introduzir medidas temporárias para permitir a telessaúde e o aborto com pílulas em casa sem nenhuma supervisão médica presente”, disse.
Também advertiu que "essas medidas alteram fundamentalmente o acesso ao aborto na Inglaterra e no País de Gales no futuro próximo".
Ele também alertou que "essas medidas mudam fundamentalmente o acesso ao aborto na Inglaterra e no País de Gales no futuro previsível".
“Embora estes sejam tempos de emergência, essas medidas colocam ainda mais em risco as mulheres que, por exemplo, se veem obrigadas a tomar decisões por parceiros abusivos e a agir sem nenhuma consulta adequada. Diminuem a seriedade com que essas decisões devem ser tomadas e os perigos físicos e psicológicos da administração desses medicamentos em casa”, acrescentou.
A ADF International, uma organização de defesa legal baseada na fé, classificou as novas medidas como a mudança mais significativa para o aborto na Inglaterra desde que a prática foi legalizada em 1967.
Robert Clarke, vice-diretor da ADF Internacional, disse que "expor mulheres vulneráveis aos abortos em casa é uma decisão que o governo tomou com muita leviandade".
“Essa exceção à lei do aborto poderia ter um efeito duradouro sobre como o aborto é tratado no Reino Unido, deixando as pessoas mais vulneráveis em maior risco. Se os provedores de serviços de aborto pensaram que a lei precisava de uma mudança, há formas adequadas e democráticas de abordar isso”, acrescentou.
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Liz Parsons, diretora de defesa da organização beneficente pró-vida “Life” do Reino Unido, advertiu que as mudanças "tornarão quase impossível descobrir problemas de saúde mental subjacentes, coerção ou abuso, deixando essas mulheres sem a ajuda e o apoio real que necessitam desesperadamente”.
“É uma vergonha absoluta que o lobby do aborto se aproveite da terrível situação na qual nos encontramos, com a COVID-19, para instigar a maior mudança à Lei do Aborto de 1967 que vimos em anos, sem nenhuma consulta pública”, disse Parsons quando as mudanças foram anunciadas em março.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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— ACI Digital (@acidigital) April 1, 2020