MADRI, 14 de set de 2005 às 18:18

Os professores de Religião expressaram aos parlamentários do Congresso dos Deputados da Espanha seu rechaço ao projeto da Lei Orgânica de Educação (LOE) que proximamente se debaterá em dita Câmara, porque sentencia o abandono por parte da Administração de mais de 17 mil docentes, além de não mencionar o “fato religioso” nem considerar a disciplina de Religião como parte da currícula a estudar-se nas distintas etapas educativas.

Em um documento remetido a todos os grupos parlamentários, a Associação Profissional de Professores de Religião em Centros Estatais (APPRECE-UNIÃO APPRECE ESPANHA), lamentou que no texto aprovado umas semanas atrás pelo Conselho de ministros, “não se fale do ‘fato religioso’ em todo o corpo legal, nem sequer na exposição de motivos, o que, em princípio, a torna uma Lei de e para uma minoria de nossa sociedade”.

Do mesmo modo, a maior associação de professores de Religião da Escola Pública na Espanha, presente em todas as Comunidades Autônomas, lamentou que “nem sequer se nomeie a Religião como parte da currícula que se estudarão nas distintas etapas, também nos parece impróprio de uma lei educativa”. Diante disso, APPRECE manifestou sua expectativa de que “no trâmite parlamentário se corrijam estas ausências”.

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Em nome da Junta Diretiva, o responsável por Informação e Comunicação da associação magisterial, Rafael Martín Gómez, pediu que o ensino da Religião não seja considerada somente uma conseqüência do Acordo assinado entre o Estado Espanhol e a Santa Sé, como propõe o atual projeto de LOE, mas sim do “cumprimento da Constituição Espanhola” pelo que “será de oferta obrigatória pelos centros”.

Mudança do estatuto do professorado

Respeito à mudança do estatuto jurídico-trabalhista do professorado de Religião proposto no projeto, APPRECE o considerou “uma reconversão-demissão encobertos, não negociado com os representantes dos trabalhadores nem com a Igreja Católica”.

Um relatório anexo a seu comunicado se “centra nas negativas repercussões “que teria para os 17 mil professores de Religião a aprovação do projeto que determina o abandono por parte do Estado de suas responsabilidades trabalhistas respeito a seus trabalhadores e o transfere às entidades religiosas que, por sua parte, “unicamente têm a função de propor aos mais idôneos, propor o currículo e fiscalizar seu cumprimento”.

Segundo o relatório, a pretendida mudança do Governo no estatuto jurídico e trabalhista se faz “sem contar com os representantes desses trabalhadores, expulsando os da Administração, privatizando e tornando mais precária ainda milhares de postos de trabalho”.

Depois de manifestar que “o Professorado de Religião se sente enganado” pelo Ministério de Educação, já que “sempre se falou e negociou sobre a base de uma maior estabilidade trabalhista” deste coletivo, “que se emolduraria dentro do Estatuto dos Trabalhadores e do Estatuto da Função Docente, e nunca se falou de pagamento delegado nem da Igreja como empregadora”, APRECCE assinalou que “é o momento de que o Partido que apóia ao Governo repense e, como fruto de autênticos diálogos, negociações e preocupação social, atenda as demandas destes trabalhadores e suas famílias”.