Texas, 18 de jun de 2020 às 16:00
A Conferência dos Bispos Católicos do Texas (Estados Unidos) denunciou a implementação de uma lei que impede os capelães de acompanharem os condenados à morte durante sua execução, negando-lhes a possibilidade de "perdão e redenção".
Em 12 de junho, os bispos apresentaram um amicus curiae na Suprema Corte dos Estados Unidos, na qual declaram sua oposição ao uso da pena de morte e indicam que proibir que os capelães estejam presentes na câmara de execução é uma violação da liberdade religiosa.
Essa ação é movida devido ao caso do condenado à morte no Texas, Rubén Gutiérrez, cuja execução prevista para 16 de junho se tornaria a primeira no estado desde o início da pandemia de coronavírus.
Gutiérrez, de 43 anos, foi condenado à morte pelo assassinato de Escolastica Harrison, em 1998, quando tentou roubar o dinheiro que a idosa escondia em sua casa de Brownsville, no extremo sul do Texas.
Os advogados de Gutiérrez enviaram uma carta ao governador do estado, na qual indicaram que seu cliente é um "católico devoto" e que precisa ter acompanhamento espiritual durante sua execução.
Além disso, solicitaram adiar por 30 dias a execução, para que o Departamento de Justiça Criminal do Texas pudesse revisar a lei e voltar a permitir a presença dos capelães durante a morte do prisioneiro
Em um comunicado, a diretora executiva da Conferência dos Bispos Católicos do Texas, Jennifer Carr Allmon, assinalou que negar a um prisioneiro a oportunidade de ter um capelão durante sua morte "representa uma terrível recusa da possibilidade de perdão e redenção".
Essa proibição foi emitida em consequência da sentença da Suprema Corte de 2019, onde o prisioneiro budista, Patrick Murphy, solicitou a presença de seu conselheiro espiritual durante sua execução.
Até esse momento, a lei do Texas só permitia a presença de ministros cristãos, imãs muçulmanos e sacerdotes. No entanto, para oferecer um tratamento igual para todos os casos, proibiu-se em geral a presença de outra pessoa na câmara de execução, fora o pessoal de segurança.
Krisanne Vaillancourt Murphy, diretora executiva da Catholic Mobilizing Network, um grupo de trabalho que busca acabar com a pena de morte, transmitiu a preocupação dos católicos e pessoas de outras religiões pela execução de Gutiérrez, e especialmente pela proibição do estado da presença de assessores espirituais durante a execução.
Da mesma forma, o Bispo de Brownsville, Texas, Dom Daniel E. Flores, disse que é desumano e cruel negar a um prisioneiro o acesso à orientação e acompanhamento espiritual diante da morte iminente.
"É uma afronta às dimensões morais e religiosas da dignidade humana, que são claramente protegidas pela Primeira Emenda da Constituição", acrescentou.
Finalmente, em 16 de junho, a Suprema Corte bloqueou a execução de Gutiérrez uma hora antes de sua realização e indicou que, se a sentença fosse a favor do prisioneiro, pediria que Texas avalie a proibição dos capelães na câmara de execução.
Deve-se determinar "se haveria problemas de segurança graves se permitissem que um prisioneiro, que enfrenta a execução, chame um assessor espiritual de sua escolha para estar em sua presença imediata durante a execução”, assinalou a Corte.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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