QUITO, 3 de jun de 2020 às 13:00
No total, 434 organizações de direitos humanos e líderes políticos e culturais de 16 países participaram de um “Manifesto Internacional pelo Direito à Vida”, em repúdio ao “Plano de Resposta Humanitária COVID-19” das Nações Unidas (ONU) para o Equador, que inclui “aborto seguro legal” e a declaração conjunta de 59 países que também promove essa prática em meio à pandemia de coronavírus.
A entrega do manifesto foi realizada em 2 de junho no ministério do exterior do Equador e no dia anterior nos ministérios da Costa Rica, Argentina e Peru. Além disso, foi acompanhado com 32.230 mil assinaturas coletadas em uma campanha organizada pela plataforma CitizenGO.
O manifesto indica o seguinte: “Repudiamos a Declaração Internacional Conjunta que proclama 'proteger a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos e a promoção da sensibilidade de gênero na crise da COVID-19', rubricada em 6 de maio de 2020, pelo ministro das Relações Exteriores da Argentina (Felipe Solá), Bolívia e funcionários da Costa Rica, Peru, Equador, cujos nomes não aparecem no documento divulgado pela diplomacia francesa”.
O texto acima mencionado foi assinado por 39 ministros de Relações Exteriores em nome do “povo e governos de 59 nações” e é intitulado “Joint statement on Protecting Sexual and Reproductive Health and Rights and Promoting Gender-responsiveness in the COVID-19 crisis”.
O manifesto também rejeita o Plano de Resposta Humanitária COVID-19 apresentado pelo Sistema das Nações Unidas ao Ministro das Relações Exteriores do Equador, José Valencia “sob o nome falso de 'ajuda humanitária', que inclui um item de 3 milhões dólares destinados a capacitar os profissionais de saúde no chamado 'aborto seguro e legal', violando a Constituição e as leis equatorianas”.
Em 30 de abril, o Ministério das Relações Exteriores do Equador confirmou que havia submetido à ONU um orçamento de 46,4 milhões de dólares para implementar o referido plano. O deputado Héctor José Yépez Martínez exigiu que o ministro das Relações Exteriores esclarecesse a situação. No entanto, a resposta demorada não especificou como serão investidos os mais de três milhões de dólares destinados à “capacitação para assegurar o aborto seguro e legal” neste país.
O Manifesto Internacional pelo Direito à Vida especifica que, atualmente, "toda a sociedade colabora na salvaguarda da vida humana", mas "as declarações e pactos acima mencionados nos mostram a verdadeira desconexão entre aqueles que assinaram assumindo nossa representação, e os problemas atuais de nossos países", os quais estão "imersos na maior crise de saúde conhecida pela humanidade".
"Essas ações não só ignoram a estrutura jurídica que, desde a Constituição, o Código Civil, o Código Penal até os tratados internacionais assinados por nossas nações, a vida e a dignidade da pessoa humana são protegidas desde o momento de sua concepção/fecundação, mas que no 'Protocolo Humanitário' proposto pela ONU ao Estado do Equador, viola-se a própria carta que deu origem à ONU”, continua o documento.
Nesse sentido, o Manifesto Pró-Vida propõe "um verdadeiro enfoque nas políticas públicas baseadas na dignidade humana e colocar limite efetivo a qualquer tentativa ofensiva de ingerência contra a soberania de nossos países, particularmente as provenientes da ONU e de suas principais agências".
Entre as agências assinalaram o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ONU Mulheres, Organização Mundial da Saúde (OMS), Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Martha Villafuerte, representante da organização ‘Equador pela Família’, declarou que "a crise de saúde pela qual o mundo está passando afetou alguns países mais do que outros, como é o caso do Equador, onde se registram mais mortes per capita na América Latina, no entanto, é inaceitável que se pretenda aproveitar para inserir pela janela um crime que é rejeitado pela constituição”.
“Toda ajuda deve vir sem condição ou chantagem. Atualmente, registram-se mais de 17 milhões de abortos no mundo inteiro, desde 1º de janeiro de 2020 até hoje, segundo agências oficiais, o que mostra que o assassinato de bebês antes do nascimento é uma agenda que não descansa nem nas piores circunstâncias humanitárias”, lamentou a líder pró-vida.
Por sua vez, Marcela Errecalde, porta-voz de ‘Pelas 2 Vidas’ (Argentina) na América Latina comentou que “mais uma vez, o Bloco Continental Pró-vida está presente, como o fez na reunião da OEA 2019, para demonstrar que a sociedade civil americana é sustentada por um tecido formado por valores que protegem os direitos fundamentais desde a concepção até a morte natural”.
"Infelizmente, a declaração assinada pelo nosso Ministro do Exterior - em flagrante violação de nossa Constituição – une-se à tentativa de ingerência por parte de tão altos organismos e mostra que nem mesmo na pior crise humanitária deixam de trabalhar para impor sua agenda, sem consideração ou respeito humano”, assegurou.
Luis Losada, diretor de Campanhas de CitizenGO para a América Latina, indicou que "é inaceitável que as Nações Unidas condicionem a ajuda à reconstrução do Equador ao aborto 'legal e seguro'".
“É uma ingerência ideológica de livro. Viola os estatutos das Nações Unidas que se comprometem expressamente a não interferir nas políticas ou legislação nacionais respeitando a soberania das nações. Viola a Constituição do Equador, que protege o direito à vida desde o momento da concepção. E viola o debate parlamentar que ocorreu no ano passado por conta da proposta de descriminalizar o aborto, que felizmente não foi adiante”, explicou.
Lozada acredita que a proposta humanitária da ONU é "um insulto não apenas à soberania do Equador, mas também ao resto dos países da região que observam a impunidade com que essa ingerência é praticada".
"É por isso que acreditamos que o governo do Equador deve defender sua soberania, a dignidade nacional, a Constituição e o direito à vida, rejeitando essa proposta ilegal e imoral das Nações Unidas", acrescentou.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
Confira também:
59 países assinam declaração conjunta para promover o aborto em meio à pandemia https://t.co/1uBLdhtYbK
— ACI Digital (@acidigital) May 12, 2020