MADRI, 15 de ago de 2005 às 13:14
O Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) pedirá ao Ministério de Justiça espanhol que a diretora geral de Registros e Cartórios, Pilar lBlanco-Morales, retifique ou retire as "gravíssimas expressões" dirigidas contra dois juizes encarregados de registros civis que interpuseram questões de inconstitucionalidade contra a lei de “matrimônios” homossexuais.
A princípios deste mês, Blanco-Morales, segundo lembra o CGPJ em uma nota feita pública hoje, qualificou de "desprezível", "profundamente anti-democrática" e utilização de Direitos "com fins ideológicos" a iniciativa dos mencionados funcionários, responsáveis pelos registros civis na Denia (Alicante) e Telde (Grande Canaria).
A Comissão Permanente do CGPJ qualificou de "muito grave" que um alto cargo do Ministério de Justiça acusasse aos juizes de atuar como cobertura de um partido político e, em relação à preferência dada por algum magistrado à lei do contraente estrangeiro frente à espanhola, que manifestasse que se trata de "uma desculpa para não cumprir uma lei validamente aprovada pelo Parlamento".
Depois das reunião mantida na sexta-feira, e tendo em conta que as manifestações não foram ainda retiradas, a comissão do órgão de governo dos juizes manifestou "seu mais firme rechaço" para as mesmas e pediu uma retificação do Ministério de Justiça.
Para o Conselho, as expressões de Blanco-Morales "em si são censuráveis, principalmente por que provêm de um alto cargo do Ministério de Justiça que deve mostrar o devido respeito para juizes e tribunais".
O acordo foi apoiado por todos os vocais membros da Comissão Permanente com exceção do Félix Pantoja –nomeado pela proposta do IU–, quem se absteve de votar.