O Tribunal Inglês de Apelações reverteu na segunda-feira uma sentença polêmica que obrigava uma mulher deficiente a abortar contra a sua vontade e a de sua família, que havia expressado seu desejo de ter o bebê.

Os juízes McCombe, King e Peter Jackson decidiram reverter a decisão da juíza Nathalie Lieven, do Tribunal de Proteção, que em 21 de junho decidiu que a mulher deveria abortar seu bebê.

Segundo informa Press Association, os juízes do Tribunal Inglês de Apelações poderiam emitir um pronunciamento sobre a sua decisão, mas afirmaram que as circunstâncias deste caso eram "únicas".

Uma porta-voz da plataforma pró-vida Right To Life UK, Clare McCarthy, assinalou: "Esta é uma decisão muito aguardada que vai salvar a vida de um nascituro, a mãe de um aborto tardio e vai livrá-los de um grande estresse. No entanto, a horrenda sentença original nunca deveria ter ocorrido".

"Estamos pedindo ao Departamento de Saúde que revele com urgência quantas mulheres foram obrigadas a abortar no Reino Unido nos últimos dez anos e que nos garantam que isso não volte a acontecer”, acrescentou a porta-voz.

Em 21 de junho, a juíza Nathalie Lieven, do Tribunal de Proteção, ordenou a realização de um aborto na 22ª semana de gestação a uma mulher católica que sofre com uma deficiência mental e um transtorno de estado de ânimo, apesar de suas várias objeções e as de sua mãe.

"Sou muito consciente do fato de que, quando o Estado ordena uma mulher a ter uma terminação (aborto) e parece que ela não quer, é uma enorme intromissão. Eu tenho que agir em benefício de (seus) interesses, não nos pontos de vista da sociedade sobre a terminação”, disse a juíza.

Como advogada, Lieven compareceu ao tribunal em casos relacionados ao aborto. Em 2011, enquanto representava o Serviço Britânico de Assessoria sobre a Gravidez, um fornecedor de serviços de aborto argumentou que as mulheres britânicas deveriam ter a permissão de praticar o aborto em suas próprias casas, sem precisar ir a um hospital.

O Tribunal de Proteção (Court of Protection) lida com casos que envolvem indivíduos que não têm capacidade mental para tomar decisões por si mesmos.

A mulher, que não pode ser identificada publicamente, foi descrita como "na casa dos vinte anos" e está sob os cuidados de um "hospital de custódia" do Serviço Nacional de Saúde (NHS) no Reino Unido.

A mãe da mulher deixou claro aos médicos e ao tribunal que ela cuidaria do neto. Também registrou sua oposição absoluta ao aborto, citando sua fé católica e a de sua filha. Uma assistente social que se preocupa com a mulher também não concordou com a decisão.

Em um comunicado emitido no dia 24 de junho, o Bispo Auxiliar de Westminster, Dom John Sherrington, advertiu que "obrigar uma mulher a abortar contra a sua vontade e a de sua família próxima viola seus direitos humanos, assim como o direito à vida de seu filho a nascer numa família que se comprometeu a cuidar desta criança".

O aborto sem restrições é legal no Reino Unido até as 24 semanas de gravidez, após as quais os médicos devem certificar que o aborto é do interesse da mãe.

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