BOGOTÁ, 3 de ago de 2005 às 15:47
O Procurador geral da Nação, Edgardo Maya, uniu-se ao lobby feminista que há vários meses pressiona o governo para despenalizar o aborto na Colômbia em cumprimento dos "compromissos" assumidos pelo país em foros internacionais.Maya pediu à Corte Constitucional anular a sanção penal contra o aborto em casos de violação, inseminação não consentida, gravidez de risco para a mãe ou má formação congênita. Além disso, reclamou ao Congresso Nacional que revise a atual legislação "à luz dos tratados internacionais" como a polêmica Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Desta maneira, Maya apoiou oficialmente a campanha iniciada pela advogada Mônica do Pilar Roa, da ONG abortista internacional Women’s Link Worldwide.
A CEDAW foi adotada pela Organização de Nações Unidas em 1979 para consagrar uma série de garantias para reivindicar os "direitos das mulheres" entre os que se considera o aborto irrestrito. A Colômbia assinou há mais de 20 anos, mas até agora não o ratifica.
No passado 8 de junho 30 parlamentares dirigiram uma carta o Presidente Álvaro Uribe, em que lhe pedem que não sancione a ratificação até avaliar seus alcances.
Segundo o representante Elías Raad, o protocolo atentaria contra a soberania do Estado pois, se aprovado, concederia faculdades a CEDAW para intervir em assuntos nacionais, através de um comitê presidido por 23 mulheres de diferentes países.
Radd afirma que o aborto e a legalização da prostituição poderiam ser incluídos na legislação colombiana, devido ao poder que teria tal comitê.