BRASILIA, 3 de ago de 2005 às 12:58
A comissão criada pelo governo federal recomendou oficialmente a despenalização do aborto no Brasil. Integrantes do grupo formado para discutir o assunto se reuniram na segunda;feira e revisaram os últimos detalhes de um projeto de lei que entregaram hoje à secretária especial de Políticas para Mulheres, a feminista Nilcéa Freire.
Freire se fez conhecida no país por seus impetuosos esforços para impor o aborto por meios químicos -pílula do dia seguinte- e o aborto cirúrgico, seja reinterpretando a lei ou trocando a legislação.
Faz uns dias, Freire se entrevistou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para recriminá-lo por ter declarado que a “Norma Técnica de atenção humanizada ao aborto” era anticonstitucional.
Dias atrás o jornal O Estado de São Paulo se referiu a Nilcéa Freire como “uma autoritária com fachada democrática”, que impôs no governo de Lula a “transversalidade” respeito das políticas para a mulher (aborto químico e cirúrgico, anticoncepção, esterilização), enfrentando-se com os ministros de Saúde, Educação, Justiça e Planejamento.
Cada ano desde sua Secretaria de Estado, Freire organiza as Jornadas Brasileiras para o Aborto Legal e Seguro; e agora prepara com firmeza a reunião de ministros da América Latina e o Caribe a realizar-se no Brasil, como preparação para a Cume do Milênio 5 das Nações Unidas, em que a recomendação de incluir o aborto cirúrgico conta com a cumplicidade de muitas delegações.
Em relação ao Projeto de lei apresentado, não houve alterações significativas no texto, apoiado no relatório apresentado pela deputada Jandira Feghali (Partido Comunista do Brasil – PCdoB).
"A aprovação deste projeto não será fácil”, previu a deputada. Reconheceu que há fatores que podem prejudicar o andamento do projeto abortista, e o principal é a atual crise política do Brasil; considerou também que “é necessário que os movimentos sociais se esforcem para que o projeto seja apresentado ainda este ano. Se for adiado para 2006, ano de eleições, as chances de aprovação serão até mais reduzidas” afirmou a deputada do PCdoB.
Por sua vez, o Ministro de Saúde, Saraiva Felipe, disse que se for aprovado pelo Congresso, ele não poderá colocar obstáculos à aplicação da lei, mas de jeito nenhum trabalhará por sua aprovação.
Ao fim do encontro da segunda-feira, muitos dos participantes da comissão choraram de emoção com a aprovação da proposta. Nilcéa Freire fez um pronunciamento dizendo que esta é uma das políticas prioritárias definidas em conferência pelos grupos feministas.
Contrastando esta reação, deputada-a Angela Guadagnin (PT-SP), contrária ao aborto, recebeu com descaso o resultado da reunião. “Era de esperar um resultado assim desde a conformação da Comissão, pois quase todos os integrantes eram favoráveis a despenalização do aborto. Certamente não representam a vontade nem o querer da sociedade”. Entretanto, opina que o resultado pouco vai importar, pois “diferentemente do que ocorreu na Comissão, no Congresso a situação será outra: de fato há uma divisão de forças e certamente tal projeto não irã adiante”, vaticinou.