QUITO, 21 de dez de 2018 às 16:00
A Comissão de Justiça da Assembleia Nacional do Equador aprovou com sete votos a favor e duas abstenções o relatório para o primeiro debate do projeto para despenalizar o aborto em casos de violação, malformação do feto e três outras causas.
O texto aprovado no último dia 19 de dezembro propõe reformar o artigo 150 do Código Orgânico Integral Penal (COIP) e que se despenalize “o aborto em casos de violação, malformação do feto que tornem a sua vida inviável, violação, incesto e inseminação não consensual".
Entretanto, a proposta poderia ser modificada quando for debatido no pleno Projeto de Lei Reformatória ao COIP que inclui outros 13 temas.
Segundo a imprensa local, a despenalização do aborto foi o tema que causou mais controvérsia; entretanto, a comissão assinalou que "a importância da aprovação deste relatório é que oferece a oportunidade a fim de que temas de alta sensibilidade possam ser amplamente debatidos não só pelo Plenário da Assembleia Nacional, mas pela sociedade em geral".
Em seu site, a Assembleia Nacional informou que outros temas são "infrações por morte, maus tratos e abandono de animais de estimação; procedimento unificado, especial e expedito para o julgamento e a sanção dos crimes de violência doméstica, sexual, crimes de ódio, delitos contra pessoas com deficiência".
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— ACI Digital (@acidigital) 30 de julho de 2018