Os deputados de Misiones aprovaram uma declaração que rejeita o Protocolo Facultativo da “Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher” (CEDAW), e insistiram a seus senadores no Congresso Nacional, a não ratificá-lo por atentar contra a soberania da Argentina, ao obrigá-la a legalizar o aborto.

A agência Notivida informou que a declaração aprovada pela Câmara de Representantes da Província de Misiones teve sua origem em dois projetos de resolução, colocados pelos deputados Celia Margarida Castelli do Giuliani e Pablo Hulet, do Frente Renovador; e pelo Enrique René Schmitz e Néstor Oscar Arrieta da UCR.

O juízo final rechaça “a iminente ratificação por parte do Congresso da Nação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher”.

Em sua resolução, a deputada Celia Giuliani adverte que embora “em teoria” o texto da CEDAW diz estar contra a discriminação da mulher, em realidade esconde “graves ameaças para a vida humana e a família”, já que abre a porta ao aborto.

Também indica que “o país renunciaria a sua soberania jurídica” porque estaria obrigado a acatar os ditados do Comitê que vigia o cumprimento da Convenção, “enquanto que o aborto poderia legalizar-se por coação dos organismos internacionais”.

A parlamentária explica que quando a Argentina se assinou à Convenção em 1980 e a ratificou em 1985, “não eram previsíveis os alcances de algumas de suas expressões”, como planificação familiar, direitos da mulher, direitos sexuais e reprodutivos, saúde reprodutiva.

“Agora sabemos que, na linguagem das Nações Unidas, essa expressão inclui anticoncepção, esterilização e aborto”, assinala Giuliani. Acrescenta que embora o documento já foi assinado, “é permanentemente ‘reinterpretado’”.

Por sua parte, o deputado René Schmitz afirmou que este rechaço é um mandato para os senadores Ramón Porta, Mario Losada e Margarida Oviedo, que representam a Misiones no Congresso Nacional. Do mesmo modo, solicitou a cada província a manifestar-se contra este Protocolo e a transmitir sua posição aos senadores que as representam.

Em sua resolução, o parlamentário assinalou que o texto da CEDAW se encontra “em manifesta contradição com nossa Carta Magna, e especificamente no referido ao tema do aborto”.

O juízo final, assim como ambas as resoluções, encontram-se em
http://www.diputadosmisiones.gov.ar/expedientes/docs/2005/dictamenes/DI11766.pdf

http://www.diputadosmisiones.gov.ar/expedientes/docs/2005/proyectos/PR11766.pdf

http://www.diputadosmisiones.gov.ar/expedientes/docs/2005/proyectos/PR12670.pdf