Por que o aborto não pode ser legal, seguro, nem gratuito na Argentina?

Buenos Aires, 28 de fev de 2018 às 18:00

O Consórcio de Médicos Católicos de Buenos Aires assegurou em 25 de fevereiro que, “em nenhuma circunstância o aborto na Argentina será ‘legal, seguro nem gratuito”, como exigem diversas organizações abortistas, e comprometeram a sua “fidelidade ética a serviço da vida, em todas as suas fases e circunstâncias”.

Os médicos levantaram a voz devido ao projeto de reforma do Código Penal, que será entregue no próximo dia 8 de março ao parlamento e busca, entre outras coisas, liberar o aborto.

Atualmente existe na Argentina o “aborto não punível”, que é considerado um crime, mas não recebe sanção, em casos de risco de saúde da mãe e por violação de uma mulher considerada “estúpida ou louca”.

Entretanto, a reforma do Código Penal modificaria o artigo 86, acrescentando que o aborto poderia ser praticado em casos de violação, sem a obrigação de denunciar o violador, e quando a saúde mental mãe corre perigo.

Através de uma publicação, o consórcio denunciou que se manipula a linguagem ao dizer que o aborto é um “ato médico” ou um “ato justo”.

Do mesmo modo, afirmaram que o aborto “não é legal, porque o sistema jurídico argentino, em sua própria Constituição, protege a pessoa humana desde a sua concepção”.

“Não é seguro, de jeito nenhum, porque nenhuma prática médica que envolve um procedimento cirúrgico invasivo e sangrento, como a prática instrumental da realização de um aborto, carece de riscos”.

“É um procedimento que causa a morte do ser humano na fase da gestação e inclusive pode chegar a provocar consequências graves na saúde e até mesmo na vida da mãe”, explicaram.

“Em relação à gratuidade não existiria como, pois os recursos econômicos seriam fornecidos pelo Estado e seria uma contribuição dos cidadãos. Isso significaria que o Estado estaria sendo um partícipe necessário e destinaria fundos públicos para a eliminação de vidas humanas inocentes”.

O consórcio médico afirmou que foram “formados academicamente para cuidar da vida em todas as suas fases e nenhum profissional da área da saúde pode ser obrigado a agir contra esse direito”.

Ao solicitar que os considere no debate parlamentar, o consórcio médico confirmou o seu compromisso com a fase inicial da vida humana, assim como com “as mulheres, adolescentes e meninas que foram violentadas” e aquelas que “abortaram na atenção profissional e pastoral além das condições que podem haver influenciado a decisão”.

A declaração foi assinada pela presidente do Consórcio de Médicos Católicos de Buenos Aires, Dra. Raquel Bolton, e pela vice-presidente, Dra. Elena Passo.

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— ACI Digital (@acidigital) 21 de setembro de 2017