MADRI, 30 de jun de 2004 às 13:36
O ministro da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, anunciou que em setembro entrará em vigor a iniciativa legislativa que permitirá aos casais homossexuais poder se casar legalmente a partir do início de 2005.
Em entrevista concedida a La Razón, López Aguilar indicou que os prazos para que esta possibilidade seja um fato depende do trâmite parlamentar e não do Governo, acrescentando, entretanto, que do ponto de vista técnico, a modificação do Código Civil é "simples".
Sobre a possibilidade de adoção por parte de casais homossexuais, o ministro da Justiça assegurou que no Código Civil, a adoção não aparece vinculada ao matrimônio e que assim continuará sendo. "O que nãos e pode negar, porque acontece há muito tempo, é que os homossexuais em nosso país adotam, assim como pode adotar qualquer outra pessoa solteira.
“Tem o mesmo direito que os demais a adotar sem que ninguém lhes pergunte sobre sua orientação sexual e sejam discriminados em função de sua convivência", disse. O titular de Justiça estimou que a sociedade espanhol está preparada para que os homossexuais se casem e menifestou acreditar que esta medida não terá custos econômicos nem orçamentos "inassumíveis". "Muitos destes casais já reclamam aos tribunais com sucesso prestações análogas às dos heterossexuais", indicou.
Garantiu também que a criação do registro de casais de fato é um compromisso que o Governo cumprirá. "São outra modalidade de convivência que devem ter sua projeção no registro", acrescentou.
Por último, López Aguilar reiterou que o Governo expressou à Igreja e ao Papa, seu respeito pelos fiéis, mas também o compromisso do Executivo com uma sociedade plural, "onde existem diferentes atitudes que merecem uma consideração igualitária".