WASHINGTON DC, 5 de jan de 2018 às 13:00
O tribunal de Apelações de Oregon, Estados Unidos, condenou o casal cristão que se negou a fazer uma torta para um casamento homossexual em 2013 a pagar uma indenização de 135 mil dólares por danos morais e prejuízos.
Os três juízes do Tribunal confirmaram a multa que tinha aplicado ao casal, devido à qual tiveram que fechar seu negócio. Agora, o casal estuda apelar a sentença.
Segundo os juízes, fazer um bolo de casamento não é um “discurso, arte ou outra expressão” que está protegida pela Primeira Emenda.
A Justiça determinou que o estado não deve estimar o direito de liberdade religiosa dos Klein acima do direito das duas mulheres que os processaram ao casamento civil, porque o casamento deve cumprir com “uma lei neutra de aplicabilidade geral”.
E a lei de Oregon proíbe as empresas de recusar qualquer serviço devido à orientação sexual de um cliente, assim como por sua raça, sexo e outras características pessoais.
“Estamos muito decepcionados com a decisão da corte”, disse na quinta-feira Michael Berry, subdiretor geral de First Liberty Institute, que representa os Klein, ao ‘The Daily Signal’.
O casal gay também publicou um comunicado no qual assegura que “não importa como você nasceu ou quem você ama, todos somos iguais perante a lei. Oregon não permitirá que se coloque um cartaz de ‘Somente casais heterossexuais’ nas padarias e outras lojas”.
Publicado originalmente por Actuall.
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— ACI Digital (@acidigital) 12 de dezembro de 2017