SÃO PAULO, 29 de abr de 2005 às 03:13
Porta-vozes da Igreja Católica no Brasil manifestaram sua preocupação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de debater uma petição para permitir a realização de abortos em casos de bebês com anencefalia, uma condição que impede a formação do cérebro.
A petição para autorizar esses abortos foi apresentada a corte pela Confederação de Trabalhadores da Saúde (CTS) em junho do 2004, sob o argumento de que nos últimos anos se emitiram autorizações judiciais regionais que permitem o aborto em casos em que exames médicos comprovam a presença de anencefalia.
A Confederação argumenta que esses bebês morrem no período intra-uterino em mais de 50 por cento dos casos ou quase nunca sobrevivem depois do parto.
Os magistrados que se pronunciaram a favor de debater a solicitude da Confederação disseram que embora já se outorgam "milhares" de autorizações para esses abortos, outras tantas são negadas, "criando-se assim uma insegurança jurídica inadmissível".
Os membros do STF deverão fixar uma data para pronunciar-se se permitirão ou não esse tipo de abortos, em uma votação que ocorreria durante o segundo semestre do ano.
Instâncias médicas como o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Federal de Medicina, assim como a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), manifestaram-se anteriormente a favor do aborto em casos de anencefalia,
O aborto está proibido no Brasil, um dos países com maior população católica do mundo. O código penal brasileiro só autoriza os abortos em caso de estupro e o da falta de outro meio para salvar a vida da mãe. As penas para a mulher que cometa aborto ou terceira pessoa que o provoque vão de um a 10 anos de cárcere.