MADRI, 29 de abr de 2005 às 03:08
A plataforma cidadã HazteOir.org (Faça-seOuvir.org) iniciou uma campanha exigindo ao Parlamento a modificação do código civil para que em caso do falecimento dos pais, os filhos sejam adotados unicamente por um matrimônio formado por um homem e uma mulher.
A iniciativa que foi secundada por milhares de pais indignados pela aprovação no Congresso de uma lei que equipara as uniões homossexuais com o matrimônio, solicitou à comissão de Justiça do Congresso uma simples modificação na Lei do Registro Civil que lhes permita expressar por escrito a vontade de que seus filhos sejam adotados por um pai e uma mãe em caso de ficar órfãos.
O presidente do HazteOir.org, Ignacio Arsuaga. assinalou “que não se trata de um documento de últimas vontades qualquer, mas sim forçado por uma supressão do Governo do mais elementar direito dos órfãos: o de ter um pai e uma mãe quando são adotados por dois adultos".
Adicionou que “com a aprovação do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, a vontade dos pais para que seus filhos sejam adotados por um pai e uma mãe em caso de ficar órfãos, não deveria ter custo algum".
Segundo os serviços jurídicos do HazteOir.org, o artigo 223 do Código Civil estabelece que os pais podem nomear tutor ou ordenar qualquer disposição sobre seus filhos em um documento notarial que se adicionaria à inscrição de nascimento do menor.
A plataforma cidadã assegurou também que o procedimento para que os pais manifestem gratuitamente dita vontade, consistiria em apresentá-lo ante o juiz encarregado do Registro.
Visitando a direção pode descarregar um modelo do documento dirigido ao Governo e à Comissão de Justiça do Congresso, para apoiar a reforma.