LISBOA, 24 de abr de 2005 às 00:45
Uma nova lei para despenalizar o aborto no Portugal será submetida a referendum, logo que o Congresso aprovasse a proposta apresentada pela Partido Socialista (PS) para liberalizar a prática até a décima semana da gravidez.
A lei atual, que data de 1984, permite o aborto até as doze semanas de gestação só se houver risco para a vida ou saúde psíquica da mãe; ou se a gravidez é produto de uma violação. Aqueles que realizem esta prática por outros motivos recebem penas da prisão de até de três anos.
O projeto do PS estabelece que o aborto se pratique até a décima semana por pedido expresso da mulher e até as 16 semanas se existir perigo para sua vida. Além disso, propõe penas de até dois anos só para quem publicite ilegalmente produtos ou serviços abortivos.
Apesar da oposição da Partido Popular, a proposta foi respaldada pelos partidos de esquerda.
na sábado entregará o texto ao Presidente do Portugal, Jorge Sampaio, quem tem oito dias para enviá-lo ao Tribunal Constitucional (TC). Este organismo tem a sua vez 25 dias como máximo para decidir se a proposta está dentro do marco legal.
Para isso, o TC deverá avaliar a pergunta “Concorda que deixe de supor um delito o aborto realizado nas primeiras dez semanas da gravidez, com o consentimento da mulher e em centros legais de saúde?”. De ser positiva a resposta, Sampaio terá então vinte dias para decidir se convocar ao referendum e estabelecer a data do mesmo.
Em 1999 um projeto similar para legalizar o aborto foi rechaçado pela maioria da população após ser submetido a consulta popular.