A Corte de Apelações do Décimo primeiro Distrito Federal concedeu uma isenção de último minuto ao grupo EWTN, a maior canal católico de TV do mundo, com a qual provisoriamente evita que este se submeta ao mandato abortista da administração Obama, que obriga instituições de filiação religiosa a contratar seguros de saúde para seus empregados que cobrem os custos de anticoncepcionais, fármacos abortivos e esterilização, práticas contrárias aos ensinos da Igreja.

Duas semanas atrás um juiz ordenou à EWTN que obedecesse o mandato abortista e a cadeia anunciou que apelaria. Michael P. Warsaw, Diretor Executivo e CEO da EWTN, disse então que “não temos outra opção além de seguir com nosso processo jurídico contra o mandato. Estamos fazendo uma imediata apelação da Sentença ante um tribunal de Atlanta”.

Agora, depois de conhecer a sentença, Warsaw disse que “este foi um muito bom dia para a liberdade religiosa na América. A decisão da Corte Suprema no caso de Hobby Lobby (o gigante das lojas de materiais de artes e artesanato) foi uma grande afirmação do direito constitucional à liberdade de expressão religiosa. Embora a decisão de Hobby Lobby não resolva diretamente o caso do EWTN, a decisão da corte de apelações nos permite seguir adiante sem enfrentar as opressivas multas do governo”.

Warsaw se refere à decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos que hoje voutou a favor de que a empresa Hobby Lobby, e outros empregadores similares, não sejam forçados a cumprir com o mandato federal de Barack Obama, pois atenta contra suas crenças religiosas.

“Como dissemos repetidamente, a anticoncepção, os fármacos abortivos e a esterilização voluntária não são cuidado da saúde e o governo não deve forçar a EWTN a proporcioná-los como parte do plano de seguros médicos para nossos empregados”, disse Warsaw.

“A decisão de Hobby Lobby reconhece que os donos de uma empresa não têm que renunciar à liberdade religiosa quando a iniciam. O fato de que a Corte Suprema acredite que o governo tem uma obrigação de usar os meios menos restritivos para cumprir suas metas ajuda muito o caso do EWTN”, acrescentou.

“EWTN apresentou argumentos similares respeito ao esquema de ‘acomodação’ ´para organizações religiosas. Ambos estamos aliviados pela ação tomada pelas cortes hoje e esperamos que nosso caso avance ante o Décimo primeiro Circuito de Apelações nos meses seguintes”, conclui a declaração do Michael Warsaw.

A Corte de Apelações votou a favor da isenção um dia antes que EWTN se veria obrigada a violar suas convicções religiosas ou pagar custosas multas que afetariam seu andamento e apostolado.O recurso de emergência foi interposto pelo Fundo Becket para a Liberdade Religiosa.

 

Estabelecida há 33 anos, a EWTN é a cadeia multimídia católica maior do mundo. Ela chega a 230 milhões de lares em mais de 140 países do planeta. Seus serviços incluem a Rádio Católica Mundial, diversos sites, assim como uma série de serviços escritos como o jornal National Catholic Register.

Em todo os Estados Unidos mais de 300 instituições apresentaram apelações em processos contra o mandato abortista da administração Obama, que viola o direito à liberdade religiosa de instituições cristãs ou de outro caráter que, de uma forma ou de outra, por motivos de consciência e religiosidade não querem submeter-se ao plano de reforma da saúde da atual administração americana que exige que serviços como o aborto e anticoncepção sejam oferecidos aos seus empregados.