O Papa Francisco aprovou hoje novas medidas para a prevenção e luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, conforme informou hoje a Santa Sé em um comunicado.

Estas novas iniciativas, aprovadas através de um Motu Proprio, supõem uma continuação das já aprovadas em matéria de prevenção e luta contra atividades ilegais no campo financeiro e monetário pelo Papa Bento XVI, em 30 de dezembro de 2010.

A respeito, a Secretaria de Estado da Santa Sé divulgou o seguinte comunicado:

"1. Hoje o Santo Padre Francisco emitiu um Motu Proprio para a prevenção e a luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.

2. Em continuidade com as medidas já adotadas por Bento XVI nesta área com o Motu Proprio de 30 de dezembro de 2010 para a prevenção e a luta contra as atividades ilegais no setor financeiro e monetário, o Motu Proprio de hoje renova o compromisso da Santa Sé com o fim de prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação das armas de destruição em massa.

3. Em particular, com o presente Motu Proprio:

- Estende-se a aplicação das leis vaticanas nesta matéria aos Dicastérios da Cúria Romana e aos outros organismos e entes dependentes da Santa Sé, assim como às organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica canônica e sede no Estado da Cidade do Vaticano;

- Reforça-se a função de vigilância e de regulação das Autoridades de Informação Financeira;

- Institui-se a função de vigilância prudencial dos entes que desenvolvem profissionalmente uma atividade de natureza financeira, respondendo assim a uma recomendação da Comissão Moneyval do Conselho da Europa, atribuindo-a as Autoridades de Informação Financeira, já instituída com o Motu Proprio de 30 de dezembro de 2010;

- Institui-se o Comitê de Segurança Financeira, cujo Estatuto está unido ao Motu Proprio, com o fim de coordenar as Autoridades competentes da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano em matéria de prevenção e de luta contra a lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça".