BRASILIA, 10 de mar de 2005 às 19:01
O Conselho Nacional de Saúde aprovou ontem, por 27 votos a favor e 3 contra, a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia comprovada do feto, ou seja, ausência de cérebro. A decisão, tomada depois de uma reunião de mais de cinco horas, será formalizada hoje, com a redação de uma resolução. A medida, por si só, não tem poder de autorizar a prática.
Com esta decisão do Conselho Nacional de Saúde, sobe para quatro o número de manifestações favoráveis ao aborto nos casos de anencefalia no Brasil. Antes já tinham se manifestado favoravéis à medida a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana.
Segundo a Agência Estado, o ministro Marco Aurélio Mello, relator de um processo movido no Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizava a execução de um aborto, chamado também antecipação do parto, comentou que a decisão demonstra a importância de o Supremo se pronunciar sobre a questão.
A interrupção da gravidez nos casos de anencefalia está sob análise do STF desde julho, quando uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. Na ocasião, uma liminar foi concedida, liberando a antecipação do parto e conseqüente morte do feto. Mas, meses depois, a medida foi suspensa.
Representantes do CNS comemoravam a decisão. "É mais uma mostra de que a sociedade civil é favorável à antecipação terapêutica do parto. E esperamos que isso sirva para convencer ministros do STF da importância de permitir a prática", declarou à agência a representante Sílvia Marques Dante. "Com ela, a mulher se livra de um sofrimento, que é levar até o fim uma gravidez que vai gerar um natimorto."
Antes da votação, foram ouvidas as exposições de quatro convidados: dois a favor e dois contrários ao aborto em caso de anencefalia. O debate ocorreu graças ao pedido da presidente da Pastoral da Criança, Zilda Arns, que integra o conselho. Ela havia feito a solicitação na última reunião do conselho. Zilda, que por várias vezes se manifestou contrariamente à medida, fez um apelo, na ocasião, para que a votação só fosse feita depois de um debate. Zilda votou contrariamente à decisão, mas ficou em posição minoritária.
A anencefalia é uma malformação que atinge aproximadamente dois em cada dez mil fetos no Brasil. O problema, diagnosticado no terceiro mês de gestação, é irreversível. Entretanto, nem mesmo as constantes declarações e apelos dos representantes da Igreja Católica e de entidades a favor da vida, foram suficientes para mudar o curso das decisões no Conselho Nacional de Saúde. Tal decisão poderá influir em uma futura aprovação da prática abortiva em todo o país.