LIMA, 10 de fev de 2011 às 17:29

A Comissão de Justiça do Congresso (Câmara de Deputados) do Peru decidiu descartar o debate do projeto de lei sobre as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo por considerá-lo inconstitucional, dado que a Carta Magna deste país estabelece que o matrimônio está formado por um homem e uma mulher.

Esta informação anunciada logo depois da sessão de trabalho na comissão de justiça para tratar o mencionado projeto, foi divulgado quando a empresa CPI publicou os resultados de uma pesquisa nacional realizada entre os dias 1 e 6 de fevereiro, que mostra que quase 75 por cento dos peruanos está em contra do "matrimônio" homossexual.

Sobre o projeto apresentado pelo congressista do partido do governo (APRA), José Vargas, o presidente da comissão de justiça do congresso, Rolando Sousa, disse que "a união civil e o matrimônio civil são muito distintos. Em ambos há um impedimento constitucional".

"A constituição reconhece como tais a família, de modo que é um tema muito delicado que deve ser analisado com mais profundidade", acrescentou.

Sousa também disse que não existem possibilidades de que as uniões homossexuais sejam introduzidas nos próximos meses pois isso exigiria uma reforma constitucional que, em sua opinião, não alcançaria os 81 votos necessários (dois terços mais um) do total de 120 deputados em duas assembléias ordinárias sucessivas.

Entretanto, considerou que será "o próximo congresso que terá a responsabilidade de aprová-lo". O Peru atualmente está em época de eleições para presidente e deputados.

Na sessão de trabalho, um dos juízes da Corte Suprema, Luis Felipe Almenara, disse em reiteradas ocasiões que por ser magistrado não pode opinar sobre o caso. Entretanto sugeriu fazer uma recopilação de dados, informações, pesquisas, etc. mais exaustiva e gerar uma exposição de motivos do projeto que não seja como o atual que apenas consta de uma página e meia.

Por sua parte, o representante da Conferência Episcopal Peruana, Pedro Bustamante, indicou que ante a proposta da união civil de homossexuais, a solução não passa por permiti-la mas sim por ir à causa do "problema".

"Esta não é a solução. Tecnicamente não está bem feita (a proposta). A solução passa por ir às causas, o por quê existe este tipo de uniões, de convivência, por que chegam os seres humanos a estes estados, e ir às causas para solucioná-las", indicou.

Bustamante disse que se chegarem à aprovação do projeto dever-se-ia "fazer uma denúncia ante a Corte Interamericana de Direitos humanos, já que a Constituição do Peru reconhece como instituições naturais a família e o matrimônio entre um homem e uma mulher".

À sessão para debater o projeto na comissão de justiça do congresso do Peru compareceram também representantes dos ministérios da Mulher e de Justiça, do Poder Judicial, do Ministério Público, do Colégio de Advogados de Lima, do Colégio de Cartórios de Lima, e de organizações não governamentais.