RIO DE JANEIRO, 11 de fev de 2005 às 16:43
A fim de tentar conter as manifestações contra a prática criminosa do aborto, e com isso conseguir o avanço do seu processo de legalização no país, o governo federal definiu que o grupo que discutirá a descriminalização do aborto não colocará em questão a moralidade da prática, e sim seu efeito na saúde pública.
O grupo de trabalho que será definido somente em março, buscará com esta estratégia impedir que vozes em prol da vida possam se fazer presentes em tais reuniões. Os critérios de escolha dos participantes não foram fechados, mas essa é a postura vigente hoje no governo. Com isso, os setores envolvidos pretendem minimizar a pressão de grupos religiosos, em particular da Igreja Católica, contra a legalização do aborto.
Ainda não foi definido quem terá cadeira e quem será apenas ouvido ou consultado, mas há forte pressão de grupos feministas para que entidades religiosas declaradamente contra o aborto não participem e impeçam o andamento do debate.A Igreja Católica, por sua vez, avisou que vai ressaltar o argumento de que o direito a ser respeitado também é o do feto, e não só o da mãe.
Do lado do governo, a postura pró-legalização, desde o ideal feminino de defesa do direito reprodutivo, é endossada pelos órgãos que irão liderar o grupo de discussão: Ministério da Saúde e secretarias de Políticas para Mulheres, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial. Alem disso, o grupo feminista autodenominado Católicas pelo Direito de Decidir lançou uma campanha pela legalização do aborto no Fórum Social Mundial que foi prestigiada pelas ministras Nilcéa Freire e Matilde Ribeiro.
A ministra Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres) é partidária da defesa dos direitos reprodutivos da mulher. Para ela, quando há punição pelo ato, não há livre arbítrio da mulher. O ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos) já marcou posição: "Concordamos com a proposta de descriminalização".
A ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) assume posição pela descriminalização e diz que a questão é primordial na sua agenda: "A mulher negra é a mais excluída. Não tem acesso a atendimento nem direito de decidir sobre seu próprio corpo".
No Ministério da Saúde, a visão pró-direitos reprodutivos também é dominante. A defesa da decisão da mulher na procriação é levada a sério e até a fertilização in vitro deve ser incluída no SUS. "Não é só questão de saúde. É de direitos humanos", afirma Jorge Solla, secretário nacional de Atenção à Saúde.
Para esse setor do governo, a postura da Igreja Católica e outros grupos religiosos representa um dos principais entraves à revisão legislativa.
Atualmente o Código Penal prevê penas de detenção de um a três anos para a mulher que praticar o aborto. Também é punido quem provoca o aborto na mulher. As únicas exceções são quando há risco de morte para a gestante ou em caso de gravidez resultante de estupro.