Buenos Aires, 19 de nov de 2010 às 12:05
A Corporação de Advogados Católicos rechaçou o projeto de lei que está sendo estudado atualmente na Câmara de Deputados da Nação para legalizar o aborto, porque viola o direito à vida e as normas consagradas na Constituição.
O projeto de lei foi apresentado no dia 16 março. Antes de sua discussão no plenário, convocou-se audiências públicas para escutar as posições a favor e contra. A primeira sessão será no dia 30 de novembro e continuarão a partir de fevereiro de 2011, quando for reiniciado o trabalho parlamentar.
Os advogados qualificaram de "discriminador e racista" este projeto, que permite o aborto no caso de que "existam má formações fetais graves". Eles advertiram que isto "só é comparável com os piores genocídios sofridos pela espécie humana, entre os quais recordamos o que foi perpetrado pelo regime nacional socialista alemão".
Também criticaram que se omita "o consentimento do pai da criatura para praticar o aborto" e que "nos três casos contemplados no art. 3º do Projeto, não se estabelece um limite máximo de semanas de gravidez para poder proceder a abortar, um dos quais consiste na suposição de que a gravidez foi produto de um estupro".
Os advogados católicos argentinos lamentaram que se considere suficiente apenas a denúncia formulada em um serviço de saúde, sem nenhum tipo de prova alguma, "o que na prática implica autorizar o aborto sem limite algum de tempo da gravidez, e quando a mulher o queira".
"Por isso em todos esses casos poderia proceder-se ao aborto de um ser que estivesse a ponto de nascer, apartando-se de tal maneira até das mais liberais leis abortistas, que estabelecem um prazo máximo de duração da gravidez para que se possa proceder ao aborto", advertiram.
Finalmente, criticaram as restrições à objeção de consciência e a violação da pátria potestade dos pais, "ao requerer o assentimento de só um dos progenitores e unicamente no caso de que a mulher tivesse menos de quatorze anos de idade".