GUATEMALA, 19 de nov de 2010 às 11:03
Em um comunicado dado a conhecer hoje, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal da Guatemala (CEG) solicitou ao Congresso deste país abolir a pena de morte, no marco do debate atual que alguns usam como propaganda política pela ineficácia do sistema judicial.
No texto assinado por Dom Pablo Vizcaíno Prado, Presidente da CEG, destaca-se que atualmente a pena de morte é questionada em diversos âmbitos da sociedade devido à sensibilidade, cada vez mais aguda, que gerou nas pessoas os diversos atentados contra a vida como o aborto e as experiências com embriões.
Sobre a pena capital, indicam os bispos, atualmente é quase impossível justificá-la na responsabilidade que têm as autoridades do Estado de proteger a sociedade de seus agressores. "Não se trata de renunciar à defesa legítima da sociedade diante das agressões criminais, mas de recorrer aos meios não cruentos para realizar esta defesa. A oposição à pena de morte não significa nem almeja ser um sim à impunidade", explicam.
"Censuramos como moralmente irresponsável a promoção da pena de morte como propaganda política, pois o desespero cidadão pela ineficácia do sistema judicial se combate melhorando o sistema judicial e penitenciário e não aplicando a pena capital. Na aplicação da pena de morte pulsa às vezes um desejo de vingança disfarçado de justiça", prossegue o comunicado.
Depois de precisar que a violência não se combate com mais violência permitida pelo Estado e que na verdade deve enfrentar-se com o fortalecimento do sistema judicial e adequadas políticas de desenvolvimento social, os bispos solicitam ao "Congresso que da República que faça uso da faculdade que lhe concede a Constituição Política da República da Guatemala em seu artigo 18 e decrete a abolição da pena de morte".
Atualmente no país alguns políticos da oposição pediram aplicar a pena de morte como se fosse a solução contra a delinqüência. Isto ocorreu após o veto de 4 de novembro do presidente da República, Álvaro Colom, a uma lei aprovada pelo Congresso que restituía o indulto presidencial para os condenados à pena de morte por considerar que a norma viola a Constituição.
Conforme assinala a agência EFE, na atualidade há 41 presos condenados à morte na Guatemala, por delitos de assassinato, execução extrajudicial e seqüestro. Guatemala, Cuba e Estados Unidos são os únicos países da América que contemplam a pena capital.
Para ler o comunicado completo dos bispos (em espanhol) ingresse em: http://www.iglesiacatolica.org.gt/20101118.pdf