BUENOS AIRES, 4 de fev de 2005 às 17:09
O Poder Executivo apresentou um pedido formal ao Parlamento nacional para que ratifique o Protocolo do Comitê da Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (CEDAW), cuja aplicação poderia forçar a legalização do aborto no país.
Segundo o boletim Notícias Globais, “a ratificação do Protocolo abre as portas à legalização do aborto por coação dos organismos internacionais. Ratificando o Protocolo o país renuncia a sua soberania jurídica, submetendo-se aos ditados do Comitê de seguimento da CEDAW”.
O informativo recordou que “o governo De La Rúa assinou em Nações Unidas, o Protocolo do CEDAW, e solicitou ao Congresso que o ratifique. Duhalde tentou dar marcha atrás e pediu ao Senado, duas vezes, a retirada do Protocolo, porque, nesse momento, alegava que atenta contra a soberania nacional”.
“A pouco de iniciar a gestão de Kirchner o Protocolo voltou a contar com o beneplácito do Executivo, que desde o início se comprometeu a ‘abordar os direitos das mulheres no marco de uma concepção ampla dos Direitos humanos’. Agora, para evitar rodeios e impulsionar a ratificação, o Executivo enviou novamente o Protocolo ao Senado”, advertiu.
A Mensagem do Executivo leva as assinaturas do Chanceler Rafael Bielsa e do Chefe de Gabinete de Ministros, Alberto Fernández, e sustenta que “a efetiva aplicação da Convenção supõe um esforço político que envolve a todos os setores sociais. É de uma vez um processo de mudança nas concepções, nas estruturas sociais e culturais, nas relações entre as pessoas”.