MIAMI, 23 de set de 2010 às 13:21
Um tribunal de apelações de Miami, Florida, declarou hoje inconstitucional uma lei que proíbe a adoção por parte de casais homossexuais neste estado norte-americano, informou uma fonte judicial.
Conforme indica a agência EFE, os três juízes do Terceiro Distrito do Tribunal de Apelações de Miami foram unânimes em sua sentença a favor da eliminação desta proibição, o que ratifica a decisão de uma juíza que autorizou em 2008 a adoção de dois meninos meio irmãos por parte de um casal de homossexuais que os tinha criado.
Cindy Lederman, juíza do condado de Miami-Dade, autorizou Frank Martin Gill a adotar dois meninos meio-irmãos de quatro e oito anos.
A decisão, portanto, permite a Martin Gill e seu companheiro a conservar a tutoria dos dois meninos. No documento de 35 páginas, os magistrados Gerald B. Cope, Frank A. Shepherd e Vance E. Salter, expressam seu convencimento de que os casais homossexuais e heterossexuais "são igualmente bons pais".
No juízo de quatro dias, a juíza Lederman rechaçou o argumento da Fiscalização do estado da Florida que assinalava que a lei que impede a adoção a homossexuais promove a moralidade pública e defende os interesses dos meninos adotados, que poderiam resultar prejudicados por terem pais de um mesmo sexo.
O governador da Florida, Charlie Crist, expressou com antecedência ao juízo de Lederman seu apoio a esta lei em vigor há 31 anos.
É possível que o caso seja finalmente decidido em uma instância judicial superior como o Tribunal Supremo da Florida.