MADRI, 1 de jul de 2010 às 11:11
O presidente do Foro da Família, Benigno Blanco, diz estar "profundamente satisfeito" pela admissão a trâmite do recurso de inconstitucionalidade exposto pelo PP contra a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e Interrupção Voluntária da Gravidez e insiste ao Tribunal Constitucional que suspenda cautelarmente a entrada em vigor (da lei do aborto) porque a aplicação desta norma tem efeitos "absolutamente irreversíveis".
Para Blanco, é especialmente significativo que o Tribunal Constitucional tenha aberto um prazo de estudo de três dias para consultar o Congresso, o Senado e o Governo e decidir em função de suas alegações se suspender ou não a entrada em vigor da norma, prevista para a segunda-feira 5 de julho.
"Espero que sejam sensíveis aos argumentos tão de fundo que há para isso, como o caráter absolutamente irreversível de qualquer aplicação da lei que se faça, porque um aborto não se pode desfazer; e o fato de que esta lei, a diferença de outras normas, tem reflexos de ser inconstitucional", assinalou Blanco.
Por sua parte, a porta-voz da Plataforma Direito a Viver, organização associada à plataforma HazteOir, diz esperar que o Alto Tribunal "seja fiel a sua própria doutrina de amparo do nascituro" e "aprove-se sem reservas e a maior brevidade a suspensão da aplicação da lei, já que, de não ser assim, se produziriam efeitos irreversíveis em contra do bem jurídico a ser protegido: o ser humano em desenvolvimento intra-uterino".
"A nova lei em matéria de aborto impulsionada pelo Governo e as forças parlamentares partidárias dos princípios do feminismo radical, viola de maneira flagrante a doutrina do Tribunal Constitucional", assegurou a líder pró-vida Gádor Joya.
O Foro da Família e Direito a Viver são duas das organizações convocantes de um protesto que terá lugar no próximo sábado em frente à sede do Tribunal Constitucional (Madrid) precisamente para exigir a suspensão cautelar da entrada em vigor da norma e sua posterior declaração de inconstitucionalidade.