BUENOS AIRES, 8 de jun de 2010 às 18:49
A Corporação de Advogados Católicos criticou o governador de Chubut ( no sul da Argentina), Mario Das Neves, por não vetar a lei de abortos não puníveis e perder a oportunidade de atuar como um estadista a favor da vida dos não-nascidos.
Em um comunicado, os advogados criticaram a decisão de Das Neves e recordaram que "a condição de católico" invocada por ele, "resulta incompatível com a autorização que a lei que ele promulgou outorga para matar crianças indefesas que se encontram ainda no claustro materno".
"Tais desculpas absolutórias ficaram derrogadas da incorporação à Constituição Nacional de 1994 de distintos Tratados internacionais que protegem a vida humana da concepção", recordaram ao referir-se à norma aprovada em 20 de maio pela legislatura provincial.
Acrescentaram que "de todas as maneiras, a interpretação de uma norma jurídica –pois disso se trata com a lei sancionada por Das Neves- só pode ser feita por um Juiz, devendo manifestar que, no caso, a lei de Chubut modifica o conteúdo do citado art. 86 do Código Penal, violando de tal forma o normatizado no art. 67 Inc. 12 da Constituição, que faculta unicamente o Congresso Nacional para legislar sobre o Código Penal".
Finalmente, referiram-se aos desejos de Das Neves de postular à Presidência argentina em 2011 e indicaram que "qualquer pessoa que pretende chegar a mais Alta Magistratura de um país, deve ter pelo menos a prudência de não qualificar de ‘retrógrados’ aqueles que não pensam como ele".