A decisão do Presidente da República de promulgar o Diploma que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo constitui “um passo atrás na construção da coesão social, ao contrariar um dos princípios mais consolidados das várias civilizações da humanidade”, afirmou hoje o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Pe. Manuel Morujão em comunicado oficial. Por sua parte Dom Jorge Ortiga, bispo de Braga e presidente da CEP, lamentou que não fossem adotadas outras soluções para a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo que a de equipará-las ao casamento.

Numa declaração emitida esta segunda-feira e divulgada pela agência Ecclesia depois do anúncio feito por Cavaco Silva, o Pe. Morujão sublinha que “no passado dia 13 de Maio, em Fátima, o Papa Bento XVI relembrou que a família está fundada na união de amor entre um homem e uma mulher, e que protegê-la é um dos fatores fundamentais da construção do bem comum”.

A Assembléia da República aprovou, no passado mês de Fevereiro, uma lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Neste contexto o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou a promulgação do diploma desta Assembléia, proferindo uma declaração na qual lamenta que “não tenha havido vontade política para alcançar um consenso partidário alargado sobre uma matéria de tão grande melindre”. O Presidente da República promulgou a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas sublinhou que está em desacordo com ela.

Cavaco Silva também afirmou que “as forças partidárias que aprovaram o diploma não quiseram ponderar um princípio elementar da ação política numa sociedade plural: o de escolherem, de entre as várias soluções jurídicas, aquela que fosse susceptível de criar menos conflitualidade social ou aquela que pudesse ser aceita pelo maior número de cidadãos, fosse qual fosse a sua visão do mundo”.

No mesmo sentido se pronunciou D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, lamentando que tenham sido deixadas de lado "outras soluções" para o casamento homossexual.
O presidente da Conferência Episcopal afirma compreender a posição do Presidente da República e sublinha que havia soluções alternativas para resolver o problema.

“A solução não nos parece a mais adequada. Nós temos em consideração os direitos das pessoas homossexuais, mas parece-me que esses mesmos direitos poderão ser defendidos de outra maneira, através de outros institutos jurídicos que não o casamento. Parece-nos que a nossa cultura exige que o casamento se aplique somente à união entre um homem e uma mulher”, disse o Arcebispo de Braga em declarações reunidas pela Rádio Renascença em seu portal web.
Dom Ortiga reafirma que as questões fraturantes dividem a sociedade e deveriam ser evitadas nesta altura de crise em que é necessário concentrar esforços.

Isilda Pegado, da Plataforma Cidadania e Casamento, considera que a decisão de Cavaco Silva é “incompreensível”. Por isso, garante que a luta vai continuar. “Estou certa que esta lei vai ser sempre contestada pela sociedade, a contestação à lei vai ser sempre grande”, afirmou.