BRASILIA, 13 de mai de 2010 às 17:14

A Assembleia da CNBB, que termina hoje em Brasília, aprovou uma Declaração sobre o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Nela os bispos declaram que “não pode ‘ter sólidas bases uma sociedade que afirma valores como a dignidade da pessoa” e que em continuidade com os anteriores Programas Nacionais dos Direitos humanos o PNDH-3 revela “uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais”.

“A promoção e a defesa dos Direitos Humanos fazem parte da mensagem bíblica e constituem parte da missão da Igreja Católica, em sua ação evangelizadora, especialmente, diante de violações que atentam contra a dignidade humana” assinalaram os bispos do Brasil no início do comunicado.
Mencionando a Encíclica Pacem in Terris do Beato João XXIII os bispos brasileiros destacaram que “A Igreja, por esta Encíclica, continua afirmando que (...) “cada ser humano é pessoa; isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis”.   

“Entre os direitos principais deste estão o “direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida”, asseveraram os prelados.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) –continua a missiva- “fiel à missão confiada por Cristo à Igreja, tem procurado agir na defesa dos Direitos Humanos, dentro de uma sociedade pluralista na qual vivemos. É oportuno lembrar aqui a luta empreendida pelos Bispos do Brasil em favor da redemocratização do País e sua ação efetiva contra o arbítrio e a tortura”, destacando também as dezenas de iniciativas da conferência episcopal na área social.

“Quando a Igreja se pronuncia sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, ela o faz com o propósito de exercer o seu direito de sujeito presente na sociedade e participante dos destinos de nosso povo. Tal direito, sendo também um dever constitutivo de sua missão, é irrenunciável. Diante dessas iniciativas governamentais, a Igreja Católica somente “quer servir à formação da consciência na política e contribuir a que cresça a percepção das verdadeiras exigências da justiça””.

“Para a Igreja, a mesma veemência que se demonstra na defesa da vida em sua dimensão social deve ser demonstrada no tocante à defesa da vida em sua dimensão pessoal, bem como na defesa de todos aqueles valores e realidades que dignificam o ser humano, como a família, a religião, a reta compreensão da sexualidade, entre outros. Não pode haver desconexão entre a moral social e a moral da pessoa”, ressalta a nota.

“Nas ações programáticas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos  (PNDH-3), conforme é afirmado na Nota da Presidência da CNBB, de 15 de janeiro de 2010, encontramos “elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente”. Entretanto, identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição”, destacou a CNBB.

“A linha de continuidade que existe em torno desses pontos, entre os Programas de Direitos Humanos de 1996 (PNDH-1), de 2002 (PNDH-2) e de 2009 (PNDH-3), é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais”.

“ Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos. Como afirmou o Papa Bento XVI(...) «Tais direitos estão baseados na lei natural inscrita no coração do homem e presente nas diversas culturas e civilizações. (...) Contudo não se deve permitir que esta ampla variedade de pontos de vista obscureça o fato de que não só os direitos são universais, mas também o é a pessoa humana, sujeito destes direitos»”.

“Renovamos nosso compromisso com o efetivo respeito aos Direitos Humanos, de modo especial dos pobres e das camadas mais frágeis de nossa população”, concluíram os bispos brasileiros acudindo à intercessão da Virgem de Aparecida para “construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária” no Brasil. A nota tem data de 12 de maio e está assinada por Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana e Presidente da CNBB, e o vice-presidente deste órgão, Dom Luiz Soares Vieira e Arcebispo de Manaus.

Para ler a nota da CNBB na íntegra entre aqui: 
http://www.acidigital.com/Documentos/cnbb.htm