BUENOS AIRES, 26 de fev de 2010 às 15:56
A Corporação de Advogados Católicos apelou ontem a sentença da juíza Elena Liberatori, que autoriza o "gaymonio" (o mal chamado “matrimônio” homossexual) entre Damián Bernath e Jorge Salazar, porque se trata de uma sentença que viola as leis vigentes e ocasiona "um encargo irreparável".
Na segunda-feira passada, Liberatori ordenou ao Registro Civil que celebre a união entre estas duas pessoas do mesmo sexo, algo que equivale, de acordo aos advogados, a "perpetrar uma verdadeira sublevação contra os preceitos de hierarquia constitucional que amparam, de modo direto e imediato, ‘direitos de incidência coletiva’ que concernem a um amplíssimo espectro de pessoas que aderem à ordem natural e a princípios morais e religiosos".
Ao pedir que se anule a sentença, os advogados recordam que "a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito ao amparo da sociedade e do Estado", e que a decisão do Registro Civil de negar-se a celebrar esta união entre pessoas do mesmo sexo, não é nem arbitrária, nem discriminatória, porque ampara o matrimônio como instituição de ordem natural.
"Como o matrimônio natural e juridicamente está ordenado à família, e esta depende da procriação, então nenhuma união homossexual pode apoiar-se em um consentimento matrimonial pleno", afirmaram os advogados.
Acrescentaram que "por isso a união de pessoas do mesmo sexo jamais poderia constituir um matrimônio, nem muito menos fundar uma família, sendo o matrimônio homossexual inconstitucional e viola os direitos humanos".
A juíza Liberatori é a mesma que em novembro passado ordenou que uma obra social cobrisse o custo da fertilização artificial a um casal de lésbicas.