MADRI, 24 de fev de 2010 às 19:58

Depois do rechaço dos três vetos expostos esta manhã, o Senado da Espanha aprovou esta quarta-feira, de maneira definitiva, a nova lei do aborto. Esta lei impulsionada pelo governo socialista do PSOE permite que as mulheres, inclusive menores de idade a partir dos 16 anos, possam submeter-se a esta prática anti-vida até a semana 14 de gestação.

Esta nova lei do aborto que leva o nome de "Lei Orgânica de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez" entrará em vigor em 4 meses após ser publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE).

O texto foi aprovado por 132 votos a favor e 126 em contra. Os socialistas do PSOE (o partido socialista da Espanha, do qual é membro José Luis Zapatero, atual chefe do governo espanhol) entre os quais se encontrava a ministra da Igualdade, Bibiana Aído, a titular de Saúde, Trinidad Jiménez e o ministro da Justiça, Francisco Caamaño, e a secretária de Organização do PSOE, Leire Pajín, celebraram esta decisão como "uma grande vitória".

Para as menores de 16 e 17 anos, a lei assinala que devem informar ao menos a um de seus pais ou tutores legais seu desejo de abortar, salvo que possam alegar com fundamento que tal comunicação possa supor para elas "um perigo certo de violência intra-familiar, ameaças, coações, maus entendimentos ou se produza uma situação de desarraigo ou desamparo". Para vários analistas, isto se converte em um verdadeiro "coador".

Curiosamente e mostrando sua clara opção contra a vida dos não-nascidos, em sua intervenção de hoje no Congresso Mundial que se celebra em Genebra contra a pena de morte, José Luis Rodríguez Zapatero, Presidente do Governo Espanhol, assinalou que "ninguém tem direito a arrebatar a vida a outro ser humano, absolutamente ninguém".

Lei desumana

Sobre a aprovação desta lei, informa Hazteoir.org, a porta-voz do Partido Popular, Carmen Dueñas, acusou ao Governo socialista de "impor o aborto livre" à sociedade espanhola e de desprezar "a voz dos cidadãos", quem "majoritariamente rechaçam" o projeto de lei do Executivo. Do mesmo modo, censurou o Gabinete de José Luis Rodríguez Zapatero por querer "acabar com um dos pilares da sociedade espanhola como é a família" e por "desproteger a vida". "Já que estão acabando com o presente deste país, não acabem com seu futuro", asseverou.

Além disso, criticou que a lei "libere o homem de suas responsabilidades" e aposte "pelo drama do aborto em vez de apostar pela maternidade". "E a isto vocês chamam avanço histórico, avanço social, progressismo e feminismo, e se isto é algo é feminismo retrógrado e tresnoitado", denunciou.

Em diversas ocasiões a Conferência Episcopal da Espanha e diversos bispos de maneira particular expressaram seu enérgico rechaço a esta lei anti-vida. Em sua "Declaração sobre o anteprojeto de ‘lei do aborto’: atentar contra a vida dos que vão nascer, convertido em ‘direito’", os prelados denunciavam que esta norma supõe "um sério retrocesso no amparo do direito à vida dos que vão nascer, um maior abandono das mães gestantes e, em definitiva, um dano muito sério para o bem comum".

Do mesmo modo, os bispos explicavam que "o Estado que outorga a qualificação de direito a algo que, em realidade, é um atentado contra o direito fundamental à vida, perverte a elementar ordem de racionalidade que se encontra na base de sua própria legitimidade. A tutela do bem fundamental da vida humana e do direito a viver forma parte essencial das obrigações da autoridade".

"A inclusão do aborto entre os meios supostamente necessários para cuidar a saúde é de por si uma grave falsidade. O ato médico se dirige a acautelar a enfermidade ou a curá-la. Mas a gravidez não será nunca de por si uma enfermidade, embora possa suportar complicações de saúde, ser inesperada ou inclusive fruto da violência. Por isso, abortar não é nunca curar, é sempre matar", denunciavam.

Para ler a declaração completa em espanhol, ingresse em: http://www.conferenciaepiscopal.es/documentos/Conferencia/AnteproyectoLeyAborto.pdf