MEXICO D.F., 23 de fev de 2010 às 03:27

O Secretário do Pontifício Conselho Justiça e Paz, Dom Mario Toso, assinalou em uma recente conferencia no México que o Estado laico não deve impor o ateísmo prático nem a indiferença religiosa, mas acolher o aporte moral e espiritual da religião permitindo que possa expressar-se na esfera pública.

Assim o indicou em sua conferência no Primeiro Encontro de Centros de Formação de Doutrina Social da Igreja, organizado pelo Instituto Mexicano de Doutrina Social da Igreja. Em sua intervenção, em que se apoiou na encíclica Caritas in veritate do Papa Bento XVI, o Prelado denunciou que muitos atores políticos só se preocupam pelas pessoas na época de eleições e quando estas concluem que “têm pouco em conta as necessidades reais das pessoas, a necessária participação da sociedade civil, o bem comum”.

Depois de advertir das legislações que procuram impor normas ou reformas que atentam contra “o direito à vida, à liberdade religiosa, ao respeito do meio ambiente ou contra a paz”, Dom Toso denúncia que quando isto acontece o Estado “aparece fraco com os fortes, prepotente com os que não o podem enfrentar com o dinheiro ou com a violência. Assim, as razões da política não sempre são as razões dos mais pobres e indefesos”.

Para o Secretário de Justiça e Paz, “uma democracia em que seus cidadãos não reconheçam uma lei moral universal, aplicável a todos, é uma convivência política incapaz de justificar, como válidos para toda pessoa, os valores que emergem de sua história. Ao mesmo tempo, não está em capacidade de defendê-los quando são agredidos. Uma democracia se converte em fiador de um Estado de direito só se for reconhecida uma medida compartilhada de verdade e bem, que amadurecida entre experiências sociais prévias e que não seja manipulável”.

Em sua encíclica, assinala o Bispo, o Santo Padre explica que esta medida se encontra em estados que promovam a liberdade religiosa, “quando se abre à religião um espaço público onde pode oferecer sua proposta de ‘boa vida’ em uma confrontação plural livre e disciplinada”.

Depois de recordar que “a dimensão religiosa não está à margem da existência do homem” senão que esta é essencial para ele, Dom Toso assegurou que “a ação política está chamada a estruturar-se com abertura ao ato religioso, fonte da moralidade dos povos da qual, à sua vez, depende a vitalidade do futuro ético da democracia e do Estado”.

Depois de criticar as perspectivas que, invocando a religião, justificam o suicídio coletivo ou a perseguição racial, o Prelado assegurou que “não pode acontecer que o Estado considere a todos os credos como equivalentes e homogêneos. Por ser responsável pela organização da vida social tem a obrigação de expressar um julgamento sobre as religiões”.

Em substância o Estado, continuou, está chamado a discernir entre estas últimas e “tem a potestade de proibir tudo o que vai contra a dignidade do homem e a mulher, como o proselitismo violento e manipulador, a poligamia, as mutilações físicas, os caminhos pseudo-religiosos de despersonalização e o desprezo da razão humana”.

Finalmente o Secretário do Pontifício Conselho explicou que o Estado “tem a tarefa de favorecer, sem criar injustos privilégios, tudo o que as religiões obram de positivo na convivência civil, reconhecendo e cultivando seu valor público”. Assim, então, isto é possível sobre a base de um juízo ético que se estrutura graças a uma razão não aprisionada pelo empírico mas “aberta à integralidade da verdade e ao Transcendente”.