BRASILIA, 3 de fev de 2010 às 17:07
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, foi recebido pelo secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, no final da tarde da terça-feira. Numa reunião que durou mais de duas horas, o ministro e o secretário conversaram sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), divulgado pelo Governo no dia 21 de dezembro.
EM declarações recolhidas pela CNBB e divulgadas na sua página web oficial.
O ministro ressaltou a importância da Igreja Católica na luta pelos direitos humanos no Brasil.
“Muitas vidas e, possivelmente a minha, foram salvas pela Igreja na época da ditadura”, recordou o ministro.
Vannuchi destacou o clima de serenidade da reunião que revelou a disposição do Governo e da Igreja em dialogar sobre os pontos de dissenso do PNDH-3. Ele garantiu que, por ordem expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o artigo que se refere ao aborto será mudado. “O texto do aborto vai mudar. O texto do aborto é uma ordem expressa do presidente. Onde não há consenso é que vamos trabalhar para fazer a correção”, disse. O ministro não explicou em quê consistirá a mudança do artigo.
Dom Dimas também destacou o clima amigável da reunião e frisou que, de fato, o Programa é consensual em pelo menos 80% de suas propostas. Segundo o prelado, as diferenças contidas no PNDH-3 se devem ao fato de que a Igreja entende os direitos humanos a partir de uma antropologia que toma em conta a dignidade humana de toda pessoa desde sua concepção até sua morte natural.
Tanto o ministro quanto o secretário da CNBB afirmaram que o Programa não tem força de lei, mas que é um conjunto de diretrizes. “As críticas [ao Programa] são recebidas com respeito, mas não significa concordância”, destacou Vannuchi. “Nossa atitude é de serenidade e humildade nesta visita que fazemos para ouvir a CNBB”, completou.
Na Declaração da CNBB do dia 15 de Janeiro de 2010 e também na Nota da Comissão Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família, a Conferência Episcopal brasileira deixava clara sua posição frente os temas controvertidos do PNDH afirmando: “A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita,também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas”.
Também o Cardeal Geraldo Majella, Arcebispo de Salvador, em um artigo publicado pela ACI Digital na semana passada advertia que este plano “pretende fazer passar como direito universal à vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária”. Mais adiante, o arcebispo destacava que “os direitos humanos dos quais fala o PNDH se parecem mais com proposições de forte conotação ideológica próprias de grupos minoritários, do que com os Direitos Humanos propriamente ditos”.
“A fonte última dos Direitos Humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio homem e em Deus seu criador. Tais direitos são universais, invioláveis e inalienáveis”, asseverou o purpurado brasileiro.