Felicitam o PGR por impugnar lei de “matrimônio” homossexual no México

MEXICO D.F., 29 de jan de 2010 às 04:02

Líderes pró-família e pró-vida do México expressaram sua satisfação pela decisão da Procuradoria Geral da República (PGR), de impugnar perante a Suprema Corte de Justiça da Nação a lei de matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adotar menores, pois se trata de uma norma que viola a Constituição do país.

Líderes como o dirigente de Pró Vida, Jorge Serrano Limón; o ex-presidente da União Nacional de Pais de Família, Guillermo Bustamante; o presidente do Colégio de Advogados Católicos, Armando Martínez; entre outros, assinalaram que a norma aprovada pela Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF), representa “uma séria ameaça para o país”, vai contra a Carta Magna e não escuta os 75 por cento de habitantes do Distrito Federal (DF) que se opõem a que este tipo de casais adotem crianças.
Lei inconstitucional

A PGR apoiou seu recurso de impugnação ao advertir que as reformas aos artigos 146 e 391 do Código Civil do DF vão contra a Constituição nacional.
No caso do artigo 146, a PGR indicou que este transgride o princípio de legalidade porque se separa do fim constitucional de amparo da família concebida expressamente pelo Poder Constituinte Permanente em 1974.

Sobre o artigo 391, que permite aos casais do mesmo sexo adotar crianças, assinalou que é inconstitucional porque não cumpre com o princípio de legalidade ao não tomar em conta o interesse superior do menino, que está por cima de qualquer outro direito. Acrescentou que a criança tem direito ao modelo de família concebido expressamente pelo Poder Constituinte Permanente no juízo da reforma de 1974 a tal dispositivo constitucional.

A PGR também rechaçou o argumento da ALDF, de que aprovou o “matrimônio” homossexual porque não existia amparo legal para o exercício dos direitos dos casais do mesmo sexo e que desejam fundar uma família.

“Isso não é exato, pois no Distrito Federal existe, desde 2006, a instituição jurídica da sociedade de convivência, que tutela virtualmente os mesmos direitos que o matrimônio, salvo os relacionados com a procriação e a descendência”, advertiu a PGR.