A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da CNBB manifestou através de uma recente nota sua “discordância em relação às propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos, assinada por Lula no final do ano passado”. A nota assinada por dom Orlando Brandes afirma que a "sociedade brasileira já se pronunciou a respeito do retrocesso democrático e do caráter autoritário destas propostas governamentais".

Em nota divulga através do portal da CNBB, a Comissão também diz que a imposição da laicidade "não respeita a nação brasileira que é religiosa, fere a lei natural, manipula a autêntica visão dos Direitos Humanos, transformando-os em direitos arbitrários".

"Repudiamos toda lei ou doutrina que em nome dos Direitos Humanos, defende o aborto, destrói a família, desrespeita o direito natural e impõe o pensamento de uma minoria", diz o texto que termina afirmando que "não se pode em nome dos Direitos Humanos defender o direito de matar e de destruir o matrimonio e a família".

A Pastoral explica que o 3º PNDH, “tema de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza os dois anteriores, de 1996 e 2002, implementados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dividido em seis eixos, o programa é fruto de debates entre a sociedade civil e o governo em conferências estaduais e nacionais. Para sua concretização em lei, o Executivo prevê que, nos próximos onze meses, serão enviados ao Congresso 27 projetos”.

A CNBB afirma que “para reduzir a forte reação da Igreja Católica, o governo não descarta retirar do texto o apoio ao projeto que estabelece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O Planalto ainda estuda a possibilidade de alterar o texto que propõe a descriminalização do aborto e excluir a proposta de impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos”.

A nota na íntegra pode ser lida através do link:
http://cnbbsul4.org.br/v3/modules/smartsection/item.php?itemid=489