XALAPA, 18 de nov de 2009 às 12:35
O Congresso do Estado de Veracruz (México) aprovou ontem a blindagem da vida contra o aborto ao modificar, com uma lhe esmaguem maioria, a Constituição estatal em seu artigo 4° que estabelece "a defesa da vida desde a concepção e até a morte natural". Este se converte assim no estado número 17 a aprovar esta medida.
Esta modificação se aprovou com 39 votos a favor, 6 contra e 0 abstenções. Com a reforma, o artigo 4° diz, à letra: "o Estado garantirá o direito à vida desde o momento da concepção até a morte natural, como valor primitivo que sustenta o exercício de outros direitos do indivíduo. A lei Determinará os casos de exceção".
A reforma, disseram, é acorde com os tratados e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Estado mexicano e com a sentença emitida em agosto de 2008 pela Suprema Corte de Justiça da Nação que reconhece a soberania das entidades federativas para legislar na matéria. Deste modo recordaram que o direito à vida está plasmado no terceiro artigo da Declaração Universal dos Direitos humanos e no sexto artigo do Pacto Internacional de Direitos Civis, ambos assinados pelo Estado Mexicano.
A reforma constitucional também modifica o artigo 150, que estabelece que a mulher que aborte não será castigada com cárcere, mas que o Estado se obriga a proporcionar-lhe atenção médica integral, com o propósito de que lhe seja "proporcionada ajuda e a atenção que lhe permita atender as conseqüências de tão dramático acontecimento".
Entretanto, esta modificação também mantém as exceções para o aborto nos casos de violação, o risco de vida da mãe e as má formações congênitas do bebê por nascer.
Sobre esta decisão, o diretor para a América Latina do Population Research Institute, Carlos Pólo, assinalou que "o que vem acontecendo no México é instrutivo. Cada dia é mais claro que no Distrito Federal se aprovou a morte das crianças por nascer só porque uma maioria circunstancial de legisladores impôs uma caprichosa interpretação do direito à vida, um discurso orientado a enganar o povo singelo".
O que aconteceu em Veracruz, explica Pólo, "confirma que o sentir majoritário do povo é defender a vida sem exceções. Não foram 1 ou 2 estados mexicanos que reagiram em sentido oposto, já são 17 estados que não aceitarão legislação abortista e a conta segue crescendo".
"Os únicos que protestam são setores pró-aborto minoritários que estão aterrados que seu triunfo no Df se dilua ante uma reforma da Constituição dos Estados Mexicanos e conseqüentemente se frustrem seus planos para a América Latina", sentenciou.
Veracruz se una assim a Querétaro, Baja California, Chihuahua, Campeche, Colima, Puebla, Durango, Jalisco, Nayarit, Quintana Roo, Guanajuato, Yucatán, Sonora, Morelos, San Luis Potosí y Oaxaca.