Lima, 6 de nov de 2009 às 03:37
O diretor para a América Latina do Population Research Institute (PRI), Carlos Pólo, denunciou uma manobra promovida pela congressista oficialista Hilda Guevara que busca "legalizar" a pílula do dia seguinte, apesar de que já exista uma sentença do Tribunal Constitucional (TC) que proíbe sua distribuição.
Guevara, presidenta da Comissão de Saúde do Congresso, busca que o plenário de hoje quinta-feira no Congresso submeta à discussão um projeto de lei, que não é de sua autoria mas que conta com seu total apoio, para que uma vítima de estupro possa ir a um estabelecimento de saúde e solicite a "administração de anti-concepcionais de emergência" (AOE), ignorando a sentença do Tribunal Constitucional que proíbe este fármaco abortivo.
A respeito, Pólo assinala que "é incrível que aqueles que estão chamados a defender o Estado de Direito em nossa Pátria, pretendam afetar politicamente uma sentença do TC com uma lei que trata um assunto diferente. Elevamos nossa voz com congressistas de diversas bancadas partidárias para não permitir este contrabando".
Carlos Pólo adverte ademais que "resulta muito suspeito que a congressista Guevara que tão ardorosamente combateu a sentença do TC sobre a AOE agora tenha que sustentar como Presidenta da Comissão de Saúde um projeto que estava dormido e não revestia nenhuma prioridade".
O diretor do PRI para a América Latina comenta que "uma das mais surpresas com esta inclusão ao debate do projeto é a própria autora, a congressista Alda Lazo. Ela manifestou que em seu projeto original não estava contemplada a AOE e é obvio ela está contra esse artigo. Adiantou-nos que pedirá que o projeto não se aprove tal como está e ao invés, que este retorne à Comissão de Saúde para eliminar a referência à AOE que o torna inconstitucional".
"Ultimamente –prossegue Pólo– estão acontecendo coisas muito estranhas na Comissão de Saúde. Na última sessão foram convidadas a expor a advogada feminista Susel Paredes e outras duas feministas mais sem acordo prévio da Comissão. Isto é uma clara violação dos procedimentos regulamentares".
Estas "representantes do feminismo radical e do lesbianismo no Peru expuseram a conveniência de distribuir anticoncepcionais a adolescentes sem a autorização de seus pais. Este é um dos pontos fortes do projeto de lei de Saúde Reprodutiva que Guevara se comprometeu publicamente a aprovar sob sua gestão de Presidenta da Comissão de Saúde", conclui.