TEGUCIGALPA, 3 de nov de 2009 às 05:02
Depois da publicação no diário oficial "A Gazeta", entrou em vigência esta semana em Honduras o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, que proíbe o uso e a comercialização do abortivo conhecido como a "Pílula do Dia Seguinte" no país centro-americano.
O decreto foi aprovado pelo Congresso Nacional no princípio deste ano por uma proposta da deputada liberal e vice-ministra de Relações Exteriores Martha Lorena Alvarado, respaldada por um juízo do Colégio Médico de Honduras, que assinala que a pastilha tem efeitos abortivos, e que portanto, opõe-se à constituição.
Alvarado explicou ao pleno legislativo que a venda do fármaco é penalizada em países como a Costa Rica, Equador, Peru e Argentina "porque se demonstrou que é um abortivo que causa grandes danos à juventude".
O Congresso hondurenho, em efeito, assinalou na argumentação da lei, que "na prática se recomenda o usa da Pastilha Anticoncepcional de Emergência (PAE) também conhecida como ‘Pílula do Dia Seguinte’ ou ‘Anticoncepção Pós-coito’ provocando com isso o abuso ilimitado da comercialização do dito fármaco, pondo em grave risco a saúde da população hondurenha, especialmente a das mulheres em idade fértil".
Também argumenta que em 12 de setembro de 2008 o Colégio Médico da Honduras, "emitiu juízo que em uma de suas partes literalmente diz: ‘consideramos a contra-indicação absoluta da PAE em sua administração pós-coital pelas diversas alterações que produz no endométrio que impedem a implantação: efeito abortivo’".
A nova lei proíbe "a promoção, o uso, venda e compra relacionada com a Pílula Anti-concepcional de Emergência (PAE), assim como a distribuição paga ou gratuita e comercialização de fármacos de anti-concepção de emergência, em farmácias, drogarias ou qualquer outro meio de aquisição".
Ao comentar a histórica decisão, que se soma a outras similares na região, Carlos Pólo, Diretor para a América Latina do Population Research Institute, assinalou à ACI Digital que "este episódio em Honduras marca um acontecimento de outro país latino-americano que se libera de uma pressão criada pelo laboratório farmacêutico dono da marca Postinor e pelas organizações feministas a seu serviço".
"Na América Latina, onde o aborto é ilegal, o único caminho que restava aos promotores desta pílula era desinformar a população negando o chamado ‘terceiro efeito’. Agora vemos que a pressão e a desinformação podem durar um tempo mas finalmente, a mentira cai por seu próprio peso. Certamente veremos que a PDS será erradicada da América Latina liberando-nos de um método inoperante, custoso e com graves efeitos adversos para as mulheres", concluiu Pólo.