CARACAS, 14 de set de 2009 às 14:48

Os Bispos da Comissão de Justiça e Paz Nacional da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV), deploraram a violação dos direitos humanos dos que recentemente foram detidos por "exercer o direito cidadão à manifestação", sem que tenha meio uma investigação prévia para "criar precedentes que atemorizem o resto dos cidadãos".

Ante estes fatos promovidos pelo governo de Hugo Chávez, o comunicado assinado pelo Presidente desta comissão e Vice-presidente da CEV, Dom Roberto Luckert, expressa a preocupação dos prelados dado que estas detenções se deram no contexto de protestas públicas.

"O Estado voltou para a prática da detenção preventiva, ao 'deter para investigar' antes que 'investigar para deter'. Ações que retroagem a etapas que acreditávamos felizmente superadas", adiciona o texto.

O comunicado indica ademais que é "extremamente preocupam-se que os juizes de controle estejam decretando medidas de privação de liberdade a serem cumpridas em estabelecimentos penitenciários ordinários (…) nos quais não existe classificação entre processados e sentenciados, nem existem garantias de respeito à integridade física e à vida das pessoas detidas".

"Ao escolher como lugares de detenção a penitenciárias pública e notoriamente inseguras pareceria praticar um evidente afã por criar precedentes que atemorizem o resto dos cidadãos", adverte.

Por isso, "denunciamos e repudiamos todo tipo de atentado contra a dignidade da pessoa humana, e contra o trabalho honorável de organizações que por anos trabalharam na defesa dos direitos humanos. A difamação, o aplainamento, os ataques orais e escritos são ações que desqualificam e denigrem a fama e a moral de organizações sérias e comprometidas".

"Insistimos ao Estado venezuelano a atuar apegado aos padrões de amparo dos direitos humanos estabelecidos na Constituição da República. Animamos aos Poderes Públicos a que cumpram sua missão resguardando o princípio fundamental da Independência dos poderes públicos", prossegue o comunicado.

Depois de animar aos venezuelanos a não retroceder em seus esforços por promover e viver a reconciliação, o texto conclui recordando que "o escritório de Justiça e Paz, cumprindo com sua missão humanitária e de defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos e cidadãs, sem importar seu pensamento político, seguirá apoiando qualquer denúncia de quem se veja afetado em seus direitos".