MEXICO D.F., 10 de set de 2009 às 12:34

O Congresso do estado mexicano de Oaxaca aprovou ontem à noite a reforma da Constituição local para blindar a vida contra o aborto. Esta reforma garante o respeito ao direito à vida desde a fecundação até a morte natural. Assim se converte no estado número 16 em estabelecer esta modificação.

Em uma nota de imprensa do Congresso de Oaxaca, destaca-se que foram 31 votos os que modificaram o sexto parágrafo do artigo 12 da Constituição que diz à letra: "todo ser humano desde o momento da fecundação entra sob o amparo da lei e se reputa como nascido para todos os efeitos legais até sua morte natural. Os habitantes do Estado têm todas as garantias e liberdades consagradas nesta Constituição, sem distinção alguma de sua origem, raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião pública, condição ou atividade social".

Do mesmo modo, o juízo aprovado pela ampla maioria dos deputados assinala que "ao proteger o direito à vida de todo ser humano em forma expressa desde a fecundação e até sua morte natural, estaremos trabalhando no fortalecimento da família, toda vez que indubitavelmente é a partir do núcleo familiar integrado pelos pais e os filhos, sendo tal instituição uma das bases de onde deve partir o respeito pelo direito a viver de todos procurando fomentar uma cultura de respeito".

Agora, afirmaram os legisladores que apoiaram esta medida, a Constituição do Estado reconhece de maneira explícita o direito fundamental da vida, sem o qual não poderiam existir o resto das garantias individuais. Assim, explicaram, defende-se a dignidade humana das pessoas, em especial das mulheres e das meninas e meninos de Oaxaca por nascer, já que com as novas disposições constitucionais os direitos da mãe e dos concebidos não colidem, tampouco fica um direito por cima do outro, ambos se complementam.

Entretanto, esta reforma constitucional permitirá o aborto em caso de "má formação congênita do bebê por nascer, quando correr risco a vida da mãe, quando a gravidez tenha sido produto de uma violação ou por causa de imprudência da mãe".

Os outros 15 estados que aprovaram reformas similares são: Querétaro, Baja California, Chihuahua, Campeche, Colima , Puebla, Durango, Jalisco, Nayarit, Quintana Roo, Guanajuato, Yucatán, Sonora, Morelos e San Luis Potosí.