SAN JOSÉ, 7 de set de 2009 às 04:45
O Presidente da Conferência Episcopal da Costa Rica, Dom Hugo Barrantes, recordou que os tratados internacionais assinalam que é dever do estado proteger à família e advertiu que o projeto de lei que equipara as uniões homossexuais ao matrimônio é inconstitucional.
Durante seu discurso ante a comissão especial de direitos humanos da Assembléia Legislativa, o Prelado assinalou que embora o texto de "lei de sociedades de convivência" afirma que as "uniões de casais do mesmo sexo são distintas do matrimônio", o resto do projeto "reflete justamente o contrário" ao equipará-los quanto a direitos e deveres, patrimoniais e pessoais.
Dom Barrantes recordou que a família é anterior à sociedade e ao Estado, e que a história ensina que centenas de sociedades desapareceram "logo depois da decadência total de sua instituição familiar". "Não existe uma sociedade, se não estiver conformada por uma pluralidade de verdadeiras famílias. E as famílias verdadeiras, são aquelas que se adéquam à natureza humana", expressou.
Nesse sentido, assinalou que a Constituição da Costa Rica afirma que "o matrimônio é a base essencial da família e esta tem direito ao amparo especial do Estado", portanto "a equiparação das uniões de pessoas do mesmo sexo ao matrimônio resulta então inconstitucional".
O Prelado indicou que o amparo jurídico que deve ter a família significa para o Parlamento reconhecer sua natureza intrínseca e permitir seu próprio desenvolvimento. "Portanto, esta norma apresenta um programa verdadeiramente audaz, para todo o direito de família: legislar em favor da família tal qual é como instituição natural, embora isso signifique, em muitos casos, deslocar os interesses de alguns dos membros da sociedade que apresentam estilos de vida diferentes", assinalou.
Dom Barrantes disse que "em todo caso, jamais poderia legislar-se privilegiando as pessoas que fracassaram’ em sua família, porque isso menosprezaria ‘o mais amplo amparo’ jurídico possível".
"Como Igreja, vemos na família um valor muito importante, que tem que ser defendido de toda ameaça que ponha em perigo sua solidez e a pôr em tela de juízo sua mesma existência", afirmou.
Por isso, insistiu aos parlamentares "a consagrar-se com sinceridade, retidão, com caridade e fortaleza à missão a vocês confiada pelo Povo, ou seja, legislar sobre a base dos princípios éticos e em benefício do bem comum".
Finalmente se dirigiu aos congressistas que professam a fé católica e lhes recordou que "se todos os fiéis estão obrigados a oporem-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos o estão em modo especial, segundo a responsabilidade que lhes é própria".