Respondendo energicamente às declarações do Ministro da Justiça da Espanha, Francisco Caamaño, que nega o direito à objeção de consciência frente ao aborto, a associação Profissionais pela Ética advertiu que o funcionário está violando a lei vigente na Espanha, e portanto, ameaçando o estado de direito.

Caamaño equiparou recentemente, em declarações à agência a Europa Press, a objeção de consciência frente ao aborto dos profissionais da saúde com a desobediência civil.

"Com suas declarações o Sr. Ministro de Justiça manifesta um inaudito desprezo ao Estado de Direito ao querer situar-se por cima da clara e reiterada jurisprudência do Tribunal Constitucional, que desde sua sentença 53/85 reconheceu o chamado direito constitucional dos profissionais da saúde", assinala o comunicado.

Profissionais pela Ética destaca ademais que "o Sr. Ministro caminha por um caminho de auto-exclusão dos cânones fixados pela Carta Européia de Direitos Fundamentais"; e "contrariam o quase unânime consenso nas profissões sanitárias que consideram indisponível seu dever jurídico e deontológico de respeitar a vida humana, por isso sua atitude impositiva é do todo rejeitável em uma sociedade democrática".

Equiparar o direito à objeção de consciência com a desobediência civil, explica também a organização espanhola, "somente pode realizar-se por ignorância ou má fé. Não temos razões para pensar que um jurista como o Sr. Ministro desconhece a jurisprudência constitucional sobre o direito à objeção de consciência, por isso suas declarações somente podem ser interpretadas como um avanço do programa do atual governo nacional por atender progressivamente a liberdade religiosa e de consciência na Espanha em todos aqueles aspectos contrários às suas pretensões ideológicas radicais".

O grupo Profissionais pela Ética conclui o comunicado exigindo do Ministro "uma retificação em que expresse que todo ato ou norma ministerial acatará a jurisprudência constitucional".