MADRI, 17 de jul de 2009 às 00:35
A associação Profissionais pela Ética (PPE), exigiu ao Governo socialista esclarecer palavras emitidas pelo ministro da justiça, Francisco Caamaño, quem afirmou que "a liberdade religiosa também deve ter seus limites", em referência à reforma impulsionada pelo oficialismo.
Durante um evento realizado no Escorial, Caamaño disse que "trinta anos depois, é necessário propor novamente a normativa referente à liberdade religiosa e o modo de praticá-la", porque "também a liberdade religiosa tem que ter limites".
PPE assinalou que o Governo socialista deve esclarecer se tais palavras expressam o espírito ou a letra da reforma da Lei de Liberdade Religiosa. Sendo assim, indicou, "exigimos ao Governo espanhol sua retificação imediata".
A associação recordou que "o direito à liberdade religiosa, de culto e religião é um dos direitos fundamentais, recolhido em todas e cada uma das declarações internacionais de direitos humanos assinadas e ratificadas pela Espanha". Acrescentou que esta liberdade, "contrariamente ao afirmado pelo ministro, (é) prévia à sociedade democrática".
A liberdade religiosa "pertence à ordem da dignidade da pessoa, que todos os homens têm pelo fato de sê-lo, seja ou não reconhecido pela ordem social ou o poder político correspondente. Como o são todos os direitos fundamentais. Um ministro da Justiça deveria sabê-lo", afirmou.
Por isso, indicou que as limitações destacadas por Caamaño "são evidentemente inconstitucionais e de indubitável aparência totalitária".
PPE advertiu que "a desconfiança que o ministro expressa para a consciência individual, reduto pessoal prévio a qualquer legislação positiva, transluz uma mentalidade fracamente democrática. Tratar a consciência dos cidadãos como ‘desculpa’ é inaceitável em um responsável político".